MPF/TO obtém condenação de envolvidos na Máfia das Sanguessugas

Empresários que ofereciam propina aos parlamentares para apresentação de emendas ao orçamento foram condenados.  Responsável pelo esquema no Tocantins, ex-deputado Pastor Amarildo foi condenado, além do ex-prefeito de Lizarda

Decisão da 2ª Vara da Justiça Federal no Tocantins acatou os pedidos constantes em ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal e condenou os empresários Darci José Vedoim e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo), o ex-prefeito de Lizarda José Alvino de Araújo Souza e a ex-integrante da comissão de licitação do município Ana Lúcia Bezerra de Sousa. Todos participaram do esquema de desvio de dinheiro público através da venda de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraude à licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares conhecida como Máfia das Sanguessugas. A sentença refere-se a esquema para compra de ambulância para o município de Lizarda.

Em 2002, Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin propuseram o pagamento de propina ao então deputado federal Pastor Amarildo, que aceitou, para apresentação de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União para aquisição de ambulâncias para municípios do interior do Tocantins. Com a participação dos gestores municipais, a licitação era direcionada para a modalidade convite, da qual participavam empresas pertencentes aos empresários. Além da vencedora, as demais participantes eram constituídas apenas para dar cobertura nas licitações. Segundo análise da Controladoria Geral da União, a aquisição da unidade móvel de saúde para o município de Lizarda resultou em um prejuízo de R$ 19.723,01 aos cofres públicos decorrente de superfaturamento pela empresa vencedora da licitação.

Sentença

Pastor Amarildo, Darci e Luiz Antonio Vedoim foram condenados ao ressarcimento solidário de R$ 19.723,01 tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos. Darci e Luiz Antonio Vedoim deverão pagar multa civil no valor de R$ 10 mil enquanto Amarildo terá que pagar multa civil de R$ 20 mil além de devolver R$ 7.272,72 acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Este valor é referente à propina recebida pela emenda apresentada ao orçamento da União, equivalente a 10% da transferência realizada para aquisição da ambulância.

O ex-prefeito José Alvino e a ex-integrante da comissão de licitação Ana Lúcia foram condenados ao ressarcimento solidário no valor de R$ 19.723,01 e tiveram seus direitos políticos suspensos, além de serem proibidos de contratar com o poder público, por cinco anos.

A sentença observa que Darci e Luiz Antonio Vedoin confessaram o esquema empresarial montado para venda de ambulâncias aos municípios brasileiros, revelando detalhes do pagamento de propina a parlamentares. Também demonstra que há provas da substancial participação do então parlamentar Pastor Amarildo nos atos ímprobos ao agir contrariamente às atribuições de seu mandato, o que é inadmissível para um membro do Congresso Nacional.

A decisão judicial aponta que na condição de prefeito de Lizarda, José Alvino aceitou concretizar a negociação ímproba visando unicamente adquirir uma ambulância para o município, já que não recebeu qualquer vantagem econômica para isso. Mas ressalta que embora pese o motivo de aceitar as condições (recebimento da ambulância), não se justifica a violação de princípios da administração pública, em especial o da legalidade, que deve pautar todos os atos dos gestores. Ana Lúcia, como presidente da comissão de licitação, imprimiu ares de legalidade a uma negociata que ao final trouxe prejuízo aos cofres públicos.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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