Planalto quer votar o Código

Diante do impasse na aprovação da MP da lei florestal, governo negocia mais uma semana de esforço concentrado no Senado

Preocupado com a possibilidade de perder influência na definição das regras que definirão as áreas de preservação permanente (APPs) para os governos estaduais e com a judicialização das multas aplicadas aos proprietários em situação de irregularidade, o Palácio do Planalto começou a se movimentar para abrir espaço na agenda do Senado para uma semana de esforço concentrado adicional antes do primeiro turno das eleições municipais, que permitirá a votação da medida provisória sobre o Código Florestal.

“Estamos conversando para alterar a data do esforço concentrado. Dessa forma, poderíamos esperar a decisão da Câmara para nos reunirmos e votar em seguida”, conta o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Segundo ele, a ideia seria transferir o debate para a semana entre os dias 18 e 20 de setembro. Há ainda a possibilidade de fazer o esforço em dois período — ou seja, entre os dias 12 e 14, como já estava marcado e na seguinte. O acordo está sendo costurado e a articulação tem sido feita com o presidente da Casa, José Sarney (PDMB-AP).

A definição do escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios considerando o tamanho da propriedade, apelidada de “escadinha”, está no centro do impasse entre governo e ruralistas. Na avaliação da Frente Parlamentar do Agronegócio, a perda de validade da MP deve criar um vácuo jurídico que, em tese, desobrigaria os produtores a reflorestar áreas já ocupadas. O governo, contudo, pretende pressionar a bancada com a possibilidade dos estados estabelecerem multas mais rigorosas com a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), segundo interlocutores do Planalto.

Fonte: Correio Braziliense

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