Povo indígena avá-canoeiro receberá auxílio da União até conclusão de demarcação de terras

Decisão da Justiça Federal acatou parcialmente pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal e determinou pagamento de um quinto de salário mínimo a índios vítimas de violência e descaso.

Em consequência de ação civil pública com pedido de antecipação de tutela proposta pelo Ministério Púbico Federal no Tocantins, os índios avá-canoeiro irão receber mensalmente um quinto de salário mínimo até que esteja concluído o processo de demarcação das terras reivindicadas pela comunidade. A determinação para que o pagamento seja feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com recursos da União é da Vara Única da Justiça Federal em Gurupi.

Os integrantes do povo avá-canoeiro que irão receber o benefício, até que sejam efetiva e definitivamente alocados em suas terras tradicionais, foram delimitados por antropólogos que trabalham na identificação destas terras, e são 20 indivíduos. O pedido de antecipação de tutela feito pelo MPF considerou que em decorrência do risco da demora da conclusão do processo de identificação destes locais, a situação de violação a aos direitos indígenas dos avá-canoeiro ameaça seriamente a sua subsistência. A ação civil pede ainda a indenização por danos materiais e morais suportados pelo povo indígena em valores correspondentes a quatro mil salários mínimos coletivamente.

A sentença aponta que o desinteresse com que a Funai tratou a resposta à solicitação do juízo federal acerca da integração ou não desse grupo indígena à sociedade envolvente, omitindo seu dever de informar fato relevante, mostra o total desamparo em que se encontra os avá-canoeiro pelo órgão que deveria velar pelos seus interesses, fato que justifica uma vez mais a intervenção do Ministério Público em sua defesa. Também aponta a omissão da União e da Funai nos seus deveres de demarcação de terras e assistência à comunidade indígena, a fim de manter sua identidade cultural, língua e costumes.

A ação civil pública proposta pelo MPF/TO buscar reparar uma dívida histórica do Estado brasileiro com o povo indígena avá-canoeiro, atualmente residente na Ilha do Bananal, em razão dos atos ilícitos cometidos contra seus membros consistentes em sua captura e deslocamento forçados, dizimação e outras violências físicas e simbólicas, além de garantir sua sobrevivência até que esteja definitivamente instalado e usufruindo os recursos naturais de seu território tradicional. Sua história esteve escondida por décadas, até que antropólogos designados para realizar estudos de identificação de parte do território dos índios javaé deparou-se com os avá-canoeiro, suas precárias condições de vida e histórico de violações a seus direitos originários.

Povo indígena Avá-Canoeiro

A história deste povo indígena remete ao início do século 18, quando os avá-canoeiro viviam às margens do rio Tocantins e resistiram à colonização, motivo pelo qual foram dispersos e alguns se deslocaram para as margens do Araguaia, nas proximidades de terras dos karajá e javaé, onde desenvolveram inimizade histórica com estes últimos. Com a presença dos criadores de gado e a invasão do território indígena, os avá-canoeiro, com histórico de resistência ao contato com os não-índios, foram caçados e dizimados, passando a ocupar as matas da Ilha do Formoso, entre os rios Javaés e Formoso do Araguaia.

Diante dos conflitos entre o povo indígena e os fazendeiros da região, que se associaram economicamente com o grupo Bradesco nos anos 70, a Funai instalou na região uma frente de atração com objetivo de retirar os avá-canoeiro do local. Em 1973, como ainda existiam alguns escondidos na mata, a Funai formou uma equipe para retirar os remanescentes. De acordo com relatório antropológico, o encontro entre a equipe e os indígenas foi violento e resultou na morte de uma criança. Os outros seis foram capturados e expostos na fazenda Canoanã e em povoado vizinho, história diferente da contada pelos documentos da autarquia federal.

A Funai então transferiu os avá-canoeiro restantes para a aldeia Canoanã, de posse dos javaé. De acordo com o relatório antropológico, os remanescentes da etnia passaram a viver como subordinados e derrotados em condições graves de degradação física e moral, expostos a vulnerabilidade alimentar e à exclusão social, cultural e política e considerados wetxu, inimigos derrotados em guerra e cativos.

Atualmente, a população avá-canoeiro, dividida entre os três remanescentes do contato e as duas gerações que nasceram depois, soma 20 pessoas. O relatório ainda ressalta que a língua de origem tupi-guarani se mantém viva, assim como uma cosmologia orientada pelo xamanismo e pelo discurso profético religioso, como entre outros povos tupi-guarani. Práticas ritualísticas e narrativas mítico-históricas tradicionais para explicar o evento do contato, entre outros exemplos significativos, configuram uma manifestação de uma identidade avá-canoeiro e de um desejo explícito de continuar sendo avá-canoeiro, apesar do cativeiro em terra alheia.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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