PRE/AP recorre para aumentar valor de multa aplicada ao prefeito de Macapá

Por ter usado verba pública para pagar por propaganda ilegal, Roberto Góes pode ser multado em quase R$ 700 mil

Por propaganda eleitoral antecipada, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) quer aplicação de multa no valor aproximado de R$ 700 mil ao prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT). É o que pede a instituição em recurso encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final de agosto.

Em maio e junho deste ano, o prefeito e candidato à reeleição utilizou horários em TV e fez circular informativo impresso para se promover. O material trazia símbolos e frases com clara intenção de relacionar a imagem de Roberto Góes às obras e ações da prefeitura de Macapá. A propaganda cuja ilegalidade foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) custou ao contribuinte cerca de R$ 700 mil.

Pela produção e veiculação das peças publicitárias, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) obteve a condenação de Roberto Góes ao pagamento de R$ 25 mil. O MPE/AP recorreu para que o prefeito fosse multado em R$ 700 mil, valor da propaganda veiculada. No entanto, o TRE/AP manteve o valor da multa.

Para a PRE/AP, a utilização de verba pública, e não de campanha para pagar pela propaganda irregular, torna o caso ainda mais grave e requer penalidade maior. Segundo o procurador Regional Eleitoral substituto George Lodder, “a manutenção do valor da multa em R$ 25 mil induz à percepção de que o ato ilícito compensou, sobretudo diante do largo incremento propiciado à imagem do candidato”.

Entenda

Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), a pena para o candidato que realiza propaganda antecipada é multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil.  Nos casos em que o valor da propaganda ultrapasse os R$ 25 mil, a legislação estabelece sanção equivalente ao preço pago pela propaganda veiculada.  No caso do prefeito de Macapá, a PRE/AP quer que seja aplicada multa no valor gasto pela prefeitura para pagar pela propaganda ilegal: cerca de R$ 700 mil.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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