Falta de recursos e burocracia travam gestão de áreas

A dificuldade de pôr um fim na ocupação irregular de florestas protegidas passa, diretamente, pela escassez de caixa disponível para essa finalidade e pela burocracia que envolve o acesso a esses recursos. Entre 2002 e 2008, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) cobrou uma taxa de compensação de toda obra de infraestrutura que causasse algum tipo de impacto ao ambiente. O cálculo dessa taxa, gerenciada por uma câmara de compensação ambiental, tinha como piso a alíquota de 0,5% do custo total de cada obra. Sua função era, exclusivamente, promover ações de desapropriação e de melhoria da infraestrutura das unidades de conservação.

Ocorreu que os critérios que estabeleceram o percentual de cobrança enfrentaram uma série de contestações na Justiça. Em 2008, a cobrança acabou suspensa, após uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Por meio da Lei de Acesso a Informações, o Valor enviou ao Ibama uma série de questionamentos sobre o desempenho das arrecadações de compensação realizadas naquele período. Segundo o instituto, “não existem dados sistematizados sobre as destinações feitas pelas antigas câmaras de compensação ambiental”.

Em 2009, informou o Ibama, as regras de compensação mudaram. Por meio de um decreto, a alíquota de 0,5%, que era o piso percentual cobrado sobre o preço total do empreendimento, passou a ser o teto da taxa. Em junho do ano passado, foi criado o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF). Atualmente, esse comitê é responsável pela destinação dos recursos captados pela taxa de compensação. Segundo o Ibama, como a criação do comitê é recente, “ainda não é possível fazer uma série histórica com suas deliberações, prazos e metas”.

Em sete reuniões já realizadas, o CCAF destinou R$ 31,4 milhões em recursos de compensação para 36 unidades de conservação municipais, estaduais e federais. O dinheiro também foi usado para realização de estudos de criação de novas florestas protegidas.

Em julho do ano passado, quando foi realizada uma das reuniões da Câmara Federal de Compensação Ambiental, havia um passivo de 429 empreendimentos sujeitos a cobrança de compensação ambiental. Desses, apenas 82 apresentavam o cálculo dos valores a serem pagos pelos empreendedores.

De acordo com uma fonte que participa das operações de compensação ambiental, ainda há muitos processos pendentes, sem terem desembolsado nenhum centavo até agora. Entre esses estão, por exemplo, grandes empreendimentos do setor de energia, como a hidrelétrica de Jirau, em construção no rio Madeira, em Porto Velho (RO), onde a fatura de compensação por impacto ambiental é calculada em aproximadamente R$ 50 milhões. No caso da usina nuclear de Angra 3, o custo gira em torno de R$ 40 milhões. O grande volume de obras de infraestrutura em andamento no país deverá gerar, em tese, um volume respeitável de compensações. Para a hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, que está em construção no rio Xingu, no Pará, estima-se uma indenização de R$ 100 milhões.

Fonte: Valor Econômico

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