Ministério Público de Rondônia vai lutar contra mudança

O Ministério Público de Rondônia promete atuar contra a mudança no reservatório da usina de Santo Antônio. “Não podemos pensar só na matemática econômica. Ainda não temos um laudo técnico que possa afiançar o bom funcionamento do reservatório na cota de 71,3 metros”, disse o promotor Aluildo de Oliveira Leite, que monitora os impactos associados à construção das hidrelétricas no rio Madeira.

Em julho, uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça Federal em Rondônia, pedindo a manutenção da cota e que o Ibama ficasse impedido de autorizar qualquer mudança. O pedido foi negado e o MP de Rondônia, junto com o Ministério Público Federal, recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

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“Por cautela, o Poder Judiciário não deveria autorizar a elevação da cota”, afirmou Leite. Após o enchimento do reservatório, segundo ele, houve um processo de “erosão acelerada” e uma queda da barrancos deixou 120 famílias ribeirinhas desabrigadas. “A tendência é que esses fenômenos se repitam”, advertiu o promotor.

Leite disse não ter sido comunicado, por enquanto, do aval do Ibama e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à ampliação de capacidade na hidrelétrica de Santo Antônio. Ele destacou, no entanto, a necessidade de aprofundamento dos estudos antes de uma decisão. “Para o deferimento, precisamos de estudos mais concretos. Faltou um trabalho mais técnico e pesquisas mais aprofundadas, por exemplo, no que se refere aos hidrossedimentos”, acrescentou.

Para o promotor, a Aneel não está agindo com a transparência necessária. “Temos que ter acesso a toda a documentação”, disse.

Os grupos responsáveis pela construção das duas usinas do rio Madeira estão em conflito desde 2008, quando a hidrelétrica de Jirau foi leiloada, pela Aneel. A licitação de Santo Antônio foi vencida por um grupo liderado por Furnas e Odebrecht, que comandaram todos os estudos do complexo hidrelétrico. As duas empresas tinham grande expectativa de levar a melhor também em Jirau, mas uma proposta surpreendente do consórcio capitaneado pela multinacional francesa GDF Suez acabou arrematando a concessão da usina.

O projeto da Suez mudava a localização original da usina, o que foi alvo de forte contestação pela Odebrecht. Até a intervenção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi necessária para acalmar os ânimos da construtora.

Fonte: Valor Econômico

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