Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia

A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal.

A decisão da Justiça Federal, publicada ontem (9), determina ainda que o Incra deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação.

A autarquia também está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos eles.

A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará.

Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.

Em nota, o Incra informa que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à Resolução Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, o Incra vem construindo no MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nessas áreas.

A nota diz ainda que o órgão apresentou às câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e aos procuradores da República da Amazônia, em agosto, o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCadi). O plano faz parte de uma agenda de atuação baseada na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, na valorização do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos

A Procuradoria Federal Especializada no Incra (PFE/Incra) aguarda intimação de juízo e início do prazo para interpor recurso à decisão.

Por: Aline Leal
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Fábio Massalli

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2 comentários em “Ministério Publico Federal aponta Incra como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia

  • 16 de outubro de 2012 em 18:06
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    Parabens para a Justiça Federal pela atitude recentemente tomada contra o INCRA. É através de medidas ou atitudes desta natureza que entidades responsabilizadas pela preservação da Amazonia e todos os demais ecossistemas, necessitam receber como resposta toda vez que agirem de maneira contraria às suas legitimas responsabilidades.
    Saudações cordiais

  • 12 de outubro de 2012 em 14:07
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    É nada mais que a cena da bagunça que é o governo brasileiro, aqui no nosso municipio foram criados varios asentamentos, os asentados foram simplesmente jogados ali, para não morrerem de fome tiveram de desmatar da maneira mais barata, ou seja roçar e por fogo para depois fazerem suas rocinhas ou pastagens, venderam a madeira para sobreviverem, no tempo das chuvas ficavam praticamente isolados a centenas de Km de qualquer infra estrutura, saúde, educação, transporte, segurança ou seja ficaram obrigados a se virarem por conta própria, tiveram de desmatar não foi oferecido nenhuma outra alternativa e ai vem o IBAMA e sai multando e embargando geral essas pessoas que ja mal tem pra sobreviver! E ai o que se chama justiça nesse país??? Quem ta errado??? As pessoas as quais destroem a floresta por falta de alternativa ou o governo que empura as pessoas para essa criminalidade??? Redusem IPI sobre carros, eletrodomesticos…mas não são capazes de dar um incentivo para que a sustentabilidade esteja ao alcance de todos, fazer um manejo sai caríssimo, é inviável para pequenas propriedades ou pequenos madeireiros, porque não tornar lucrativo e atraente trabalhar sustentavelmente??? O mal que o governo diz combater com o IBAMA é o mal que se origina dentro do próprio governo essa é a realidade!!!

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