MPF/PA: Conselho Penitenciário pede medidas urgentes contra caos no CRF

Superlotação, redução da alimentação e falta de assistência às grávidas e mães estão entre principais problemas identificados

O Conselho Penitenciário do Estado do Pará solicitou a diversos órgãos públicos que sejam adotadas providências urgentes para garantir condições mínimas de sobrevivência às internas do Centro de Reeducação Feminino (CRF), em Ananindeua, região metropolitana de Belém.

Inspeção realizada pelo conselho identificou que as condições da casa penal comprometem a saúde física e mental das detentas: superlotação e mofo nas celas, falta de medicamento e atendimento médico, sistema de poço artesiano instalado ao lado de uma fossa de esgoto, entre inúmeros outros riscos.

Os conselheiros, entre eles médicos e integrantes do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e da Defensoria Pública da União, também querem que o Estado suspenda imediatamente uma decisão que reduziu em 24% a quantidade de alimentos fornecida às detentas.

A recomendação que pede as providencias urgentes foi encaminhada na última quinta-feira, 11 de outubro, a órgãos da Justiça e do Ministério Público responsáveis pela execução penal, aos conselhos estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos, ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Segurança Pública, à Superintendência do Sistema Penitenciário e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Pará.

Grávidas desassistidas

Outra preocupação prioritária é com as internas grávidas: o Conselho Penitenciário recomendou ao Estado do Pará que proporcione um espaço adequado para elas e para as crianças nascidas das mulheres que se encontram presas.

A Constituição Federal garante às presidiárias o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução Penal também dão o mesmo tipo de garantia às mães detentas, mas a legislação não está sendo cumprida no CRF. Pelo contrário: o atendimento é tão precário que, como crítica a esse serviço feito sem atenção e pouco profissional, um dos médicos foi apelidado pelas internas de “doutor Minuto”.

O Conselho Penitenciário também recomendou ao Estado que sejam fornecidos produtos de limpeza em quantidade suficiente para o presídio, assim como sejam fornecidos itens de higiene pessoal bastantes para o atendimento a todas as detentas. Durante inspeção realizada pelo conselho no CRF, detentas reclamaram da falta até de pasta de dente e absorventes íntimos.

Outras recomendações são sobre o fornecimento de medicamentos na quantidade necessária, ampliação do número de camas (várias internas dizem ter que dormir no chão), implantação de sistema de esgoto, reestruturação das celas de isolamento, criação de projetos de reinserção social por meio do trabalho e ampliação das instalações, entre outras.

Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público o Conselho recomenda a realização de visitas periódicas e de mutirões para revisão das prisões processuais, a fim de impedir prisões desnecessárias, apontadas como uma das principais razões da superlotação do Centro de Recuperação Feminino.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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