MPF/PA dá cinco dias para prefeitura de Belém pagar salários atrasados de médicos

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também abriu investigação para verificar regularidade dos repasses para o Hospital Metropolitano

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) estabeleceu prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) regularize os pagamentos e condições de trabalho dos médicos traumatologistas, ortopedistas, neurologistas, cardiologistas e anestesiologistas. Por causa da falta de pagamento, os neurologistas estão em greve e as demais categorias informaram ao MPF/PA que também devem paralisar as atividades.

Assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva, a recomendação foi encaminhada à titular da Sesma, Sylvia Christina de Oliveira Santos. O prazo estabelecido pelo MPF/PA começa a valer assim que o documento for oficialmente recebido pela secretaria.

Se a Sesma não cumprir a recomendação ou não apresentar resposta, o MPF/PA pode entrar na Justiça com ação por improbidade administrativa. A omissão da prefeitura “causa danos imediatos de morte a população de Belém e de municípios próximos que utilizam, através da pactuação, o Sistema Único de Saúde (SUS) em Belém”, registra a recomendação.

Relatórios encaminhados ao MPF/PA pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS este ano registram como precárias as condições de acolhimento e assistência nos pronto socorros do Guamá e da 14 de Março.

O atraso no pagamento aos médicos piora a situação: segundo comunicados recebidos pelo MPF/PA, os neurologistas suspenderam as atividades desde o último dia 11, os ortopedistas e traumatologistas vão parar nesta sexta-feira, 19 de outubro, e os anestesiologistas também entrarão em greve, a partir do dia 31.

Mansur Silva ressaltou na recomendação que a falta de atendimentos nos pronto socorros de Belém está causando a superlotação do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, em Ananindeua.

Metropolitano

Ainda sobre as condições de atendimento no Metropolitano, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão abriu investigação para analisar o caso. Em inspeção realizada no último dia 15, o MPF/PA identificou diversas irregularidades no funcionamento e na infraestrutura do hospital.

Além de superlotação, o Metropolitano está com deficiência de equipamentos: como não tem macas suficientes para atender todos os pacientes, o hospital tem que tomar emprestadas as macas das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o que inviabiliza que as ambulâncias façam novos atendimentos enquanto suas macas estão em uso pelo Metropolitano.

Segundo informações recebidas pelo MPF/PA, a Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) não está fazendo com regularidade o repasse de verbas à organização social responsável pela gestão do Metropolitano, o Instituto de Saúde Santa Maria.

Mansur Silva encaminhou ao titular da Sespa, Hélio Franco, ofício em que pede informações sobre a situação, o prazo e o cumprimento do contrato entre a secretaria e a organização gestora do hospital. O MPF/PA destaca que é necessário o detalhamento dos repasses feitos de 2010 até outubro de 2012.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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