MPF/RR fará inspeções em órgãos policiais federais

População pode contribuir para a melhoria do serviço

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) inicia no dia 18 deste mês inspeções com o objetivo de analisar itens relativos à atuação policial no estado. As visitas seguem até o dia 25 de outubro e serão conduzidas pelos procuradores da República Ricardo Gralha Massia, Cinthia Gabriela Borges e Ângelo Goulart Villela, integrantes do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP).

A primeira instituição a ser visitada será a sede da Polícia Rodoviária Federal em Roraima e, no dia 19, será a vez da Superintendência da Polícia Federal. Já nos dias 22 e 23 o local a ser inspecionado será o Posto do Jundiá e, nos dias 24 e 25, serão visitados o Posto no município de Bonfim e a Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima, respectivamente.

A medida faz parte da atuação do Ministério Público Federal no exercício do controle externo da atividade policial conferido pela Constituição Federal de 1988 e disciplinado pela Lei Complementar 75/93.

Conforme a legislação, incumbe aos órgãos do MP realizar visitas ordinárias periódicas e, quando necessárias, visitas extraordinárias em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição.

O Ministério Público pode, ainda, examinar autos de inquérito policial, inquérito policial militar, autos de prisão em flagrante ou qualquer outro expediente ou documento de natureza persecutória penal, podendo extrair cópia ou tomar apontamentos, fiscalizando seu andamento e regularidade.

Conforme o procurador da República Ricardo Gralha Massia, após as inspeções, toda a documentação será analisada e elaborado um relatório. “Se for identificada alguma irregularidade encaminharemos recomendações a esses órgãos para regularização do serviço”, afirmou.

Ainda de acordo com Ricardo Gralha, qualquer interessado poderá fazer denúncias referentes a atuação dessas instituições pelo e-mail gceap@prrr.mpf.gov.br. “Antes de iniciarmos as inspeções, é muito relevante a contribuição da sociedade. O Ministério Público Federal atua para garantir o bom funcionamento dessas instituições e a qualidade na prestação dos serviços”, concluiu.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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