O que esperar de Hyderabad

Ganha destaque na agenda da ONU neste momento pós-Rio+20, a 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-11). Em Hyderabad, na Índia, representantes de 192 países mais a União Europeia tentam, desde o dia 8, chegar a um consenso para definir as formas de implementação do Plano Estratégico para a Biodiversidade, elaborado para vencer o desafio de reverter a perda da biodiversidade e dos ecossistemas que a hospedam.

O principal desafio é levantar recursos financeiros necessários para pôr em prática as decisões tomadas por consenso, os 20 compromissos contidos nas Metas de Aichi, definidas há dois anos na cidade japonesa de Nagoya, durante a COP-10. Essas metas estabelecem que até 2020 o mundo precisará reduzir em 50% a perda de habitats naturais e florestas; proteger 17% das zonas terrestres e 10% das zonas costeiras e marinhas; restaurar 15% das áreas degradadas; e reduzir na maior escala possível a pressão da atividade humana sobre recifes de corais. No ano de 2014, na COP-12, vencida essa etapa dos recursos, o foco deverá estar voltado para a implementação de soluções e inovações para atingir as Metas de Aichi.

As mais recentes avaliações alertam que não temos tempo a perder. O estudo “Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade” constatou, em 2010, que os danos ambientais provocaram prejuízos de até US$ 6,5 trilhões por ano para a economia mundial. Essa perda, segundo o estudo, poderia ser reduzida em até um terço se governos e empresas investissem anualmente US$ 45 bilhões na conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos – alimentos, água doce, fibras, produtos químicos, madeira, medicamentos, regulação do clima. A destruição de ecossistemas leva a uma grave perda de ativos da biodiversidade que poderiam estar sendo utilizados de forma sustentável na indústria.

Quem entender a restauração e a manutenção dos serviços ecossistêmicos como essencial para o bom funcionamento dos seus processos e, de forma proativa, liderar as discussões, terá uma vantagem competitiva em relação a futuras regulamentações

O êxito da COP-11 não pode ficar restrito à habilidade dos diplomatas para chegar a um consenso mínimo após as negociações. Certamente, a crise mundial econômica e financeira impactará nas decisões sobre o volume e a origem dos recursos necessários, dificultando um acordo global. Por isso, os resultados da Conferência dependem em grande parte da mobilização dos demais setores da sociedade, seja marcando presença na Conferência da Índia – nas discussões sobre temas estratégicos -, seja articulando internamente em cada país para que seus governos assumam uma posição de vanguarda.

O setor empresarial tem participado cada vez mais ativamente das conferências de biodiversidade da ONU. O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) está ao lado de alguns de seus associados apresentando os resultados de uma pesquisa feita este ano com 22 empresas de 10 setores da economia (energia, serviços, mineração, papel e celulose, óleo e gás, holding multissetorial, agrícola, química, equipamentos e cosméticos) sobre os conceitos e ferramentas de avaliação dos serviços ecossistêmicos. O CEBDS promoverá um debate entre governo e setor privado sobre a importância da incorporação dos serviços ecossistêmicos na gestão das empresas e nas políticas públicas.

Também seremos porta-vozes das empresas brasileiras numa reunião de cúpula convocada pela ONU para esta quinta-feira, dia 18, da qual participarão CEOs de empresas e ministros de vários países, para discutir a busca de padrões sustentáveis nos governos e nas empresas. Além disso, acompanhamos de perto as negociações na Índia para facilitar, nacional e internacionalmente, o diálogo entre os setores público e privado.

A dependência e o impacto dos negócios na biodiversidade e nos ecossistemas que os hospedam são questões que começam a entrar na agenda das empresas brasileiras. As externalidades ambientais negativas – gases de efeito estufa, superutilização e poluição da água, lixo e superexploração de recursos pesqueiros – ameaçam os próprios negócios. De acordo com os “Princípios de Investimento Responsável das Nações Unidas” (UNPRI, na sigla em inglês), estima-se que três mil empresas no mundo foram responsáveis por externalidades ambientais negativas no valor de US$ 2 trilhões, em valores de 2008.

As companhias que entenderem a restauração e a manutenção dos serviços ecossistêmicos como essenciais para o bom funcionamento dos seus processos e que, de forma proativa, liderarem as discussões, apresentarão uma vantagem competitiva em relação a futuras regulamentações que também vão impactar o setor privado.

Internamente, temos algumas demandas a serem discutidas. Entre elas, estão a reformulação do marco legal sobre o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais e o estabelecimento das bases para um regime internacional que permitirá o acesso e a repartição de benefícios oriundos do uso da biodiversidade. Essas são questões fundamentais para balizar a formulação de políticas públicas e estimular empreendimentos privados sustentáveis.

A Medida Provisória 2.186-16, de agosto de 2001, ainda é o único instrumento legal disponível no Brasil nessa área. Dúbia e contraditória, a MP contraria até mesmo preceitos básicos da Convenção de Diversidade Biológica. Internamente, é possível buscar a sua revisão visando à modernização dos seus preceitos.

O Brasil, país que detém a maior biodiversidade do planeta, tem que desempenhar – de forma ainda mais contundente – o papel de protagonista no contexto internacional. A COP-11 é mais uma oportunidade para assumirmos a posição de liderança global na corrida rumo à economia verde e contribuir para pavimentar o caminho para a conservação dos ecossistemas e a consequente sobrevivência dos negócios.

Por: Marina Gross
Fonte: Valor Econômico

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