PF opera em 5 estados e no DF contra escândalo dos precatórios

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais de 200 agentes da Polícia Federal participam nesta quarta-feira da “Operação Precatório” e cumprem 64 mandados de busca e apreensão em Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, São Paulo, Paraíba e Distrito Federal.

A PF busca documentos que envolvem a participação de advogados e agentes públicos num escândalo que começou no Tribunal Regional de de Rondônia. Em Porto Velho, a sede da OAB, o escritório e a residência do advogado Orestes Muniz foram visitados pelos policiais.

Além do STJ, as ações são integradas pelo Conselho Nacional de Justiça, Justiça Federal de Rondônia, juntamente com o Ministério Público Federal. A operação é o desdobramento de investigações sobre o escândalo do Precatório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia, alvo de apuração pelo Conselho Nacional de Justiça.

A PF apura a inserção irregular de beneficiários substituídos, ocasionando o pagamento indevido de R$ 5 milhões. As investigações convergiram para o maior precatório existente no Brasil, mas ainda estão sendo apuradas outras inclusões irregulares de titulares nos precatórios, bem como quais seriam os reais beneficiários dos pagamentos.

O STJ determinou o afastamento preventivo dos servidores da justiça envolvidos e o CNJ bloqueou cerca R$ 300 mil que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

Também estão sendo investigandas ameaças contra juízes por conta de possíveis irregularidades ocorridas nos trâmites do processo. Suspeita-se também de irregularidades no pagamento de honorários advocatícios. Um advogado é suspeito de ter recebido R$ 100 mil de um total de aproximadamente R$ 150 mil.

Os valores contidos no precatório, tanto os valores que já foram pagos quanto os valores a pagar, estão sob investigação, pois constituem cifras milionárias. A situação é agravada pela incidência de juros, correção monetária e multas exorbitantes, inflacionando os cálculos.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

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