TCU vê irregularidades em 22 obras de infraestrutura e recomenda paralisação

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 22 obras de infraestrutura. A decisão de parar ou não cada empreendimento caberá agora ao Congresso que vai analisar as auditorias realizadas pelo tribunal. Dessas obras, 12 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Das 22 obras problemáticas, 15 são remanescentes, ou seja, os empreendimentos já tiveram indicações de irregularidades apontadas pelas auditorias, mas os problemas não foram resolvidos. Sete obras tiveram seus primeiros apontamentos de irregularidades neste ano.

Em outras 96 obras foram encontrados indícios graves de irregularidades, mas com recomendação de continuidade. As novas obras com recomendação de paralisação incluem quatro terminais portuários no Amazonas, o trecho rodoviário da BR-080 em Goiás, a estrutura de tubovias do Complexo Comperj e a drenagem de bacia em São José do Rio Preto.

Das irregularidades encontradas pelo TCU no balanço do Fiscobras 2012, divulgado ontem, 45% referem-se a práticas de superfaturamento. Em 41% dos casos, foram apontados projetos deficientes ou desatualizados. “Essa situação é resultado da cultura da falta de planejamento e da falta de governança corporativa”, disse o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

Ao todo, o tribunal avaliou 514 obras neste ano, das quais metade está ligada ao setor de transportes. Entre as 200 obras auditadas localmente – incluídas no relatório Fiscobras – 66% estão listadas no PAC, somando 132 empreendimentos, que totalizam R$ 32,7 bilhões. A região com maior número de fiscalizações locais foi o Nordeste, com 73 obras e R$ 19,6 bilhões. A região Norte ficou com o segundo bloco de obras mais fiscalizadas, com 54 empreendimentos, que somam R$ 2,1 bilhões.

A lista deste ano inclui projetos que já tiveram irregularidades apontadas pelo tribunal, como a Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins.

As recomendações e determinações do TCU podem gerar economia de até R$ 2,486 bilhões, caso sejam executadas pelos gestores. Neste ano, o número de recomendações de paralisação de obras foi inferior ao de 2011, quando o TCU recomendou que 27 obras fossem interrompidas. Do total incluído na lista deste ano, sete empreendimentos aparecem pela primeira vez no relatório e os demais 15 são remanescentes.

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