Governo do Acre está atento para evitar exploração ilegal de mão de obra haitiana

O governo do Acre está atento para a possível exploração de trabalho análogo à escravidão ou degradante dos haitianos que imigram ilegalmente para o Brasil. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Nilson Mourão, disse que recentemente recebeu denúncia de ações ilegais praticadas contra haitianos por empresários gaúchos que estiveram em Brasileia, no Acre, para contratá-los.

Segundo ele, a denúncia partiu da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Mourão disse que, pelas informações da comissão, esses empresários estão retendo os vistos de legalização concedidos pela Polícia Federal e não pagam o salário de R$ 800 combinado quando contrataram os haitianos em Brasileia.

O secretário preferiu não dar nomes e acrescentou que permanentemente tem enviado funcionários da secretaria para verificar a situação dos imigrantes já contratados para trabalhar em diversos estados do país.

Praticamente toda semana, empresários vão a Brasileia em busca de trabalhadores haitianos que tenham a situação legalizada. O governo do Acre tem se preocupado especialmente com os imigrantes que são levados para usinas, onde o esquema de funcionamento é diferente.

“As usinas funcionam em um esquema parecido com os da Petrobras, em que o trabalhador passa 15 dias nas plataformas e descansa 15 dias [em terra firme]. Esses trabalhadores, enquanto estão nas usinas, permanecem em galpões e muitas vezes vão para lugares de difícil acesso”, relatou o secretário.

Mourão ressaltou que a situação desses haitianos é a mesma a que são submetidos trabalhadores brasileiros. O secretário destacou, entretanto, que os empresários quando vão a Brasileia deixam claro aos imigrantes que serão contratados, quanto ganharão, detalham o trabalho a ser feito e para onde irão.

Representantes das empresas ouvidos pela Agência Brasil relataram alguns casos de trabalhadores haitianos que não quiseram honrar o acordado. A reclamação mais comum é pagamento de baixo salário para a qualificação profissional. Alguns dos contratados em Brasileia são médicos, dentistas, contadores e engenheiros.

A empresa Albuquerque Engenharia, de Rio Branco, conviveu com esses problemas. No início do ano, a incorporadora contratou 30 imigrantes haitianos para trabalhar na obra de 34 prédios construídos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A responsável pelo setor de Recursos Humanos da empresa, Gabriela Brandão de Souza, disse que parte dos contratados argumentou que não faria o trabalho, por ter qualificação maior do que a exigida pelas funções. Ela esclareceu, no entanto, que esses foram casos especiais de haitianos que descobriram oportunidade de trabalhar em São Paulo com salário superior aos R$ 800 oferecidos pela empresa acriana.

“Eles aprenderam essas manhas com os próprios operários daqui [Rio Branco]. Para receber os recursos da rescisão contratual faltavam ao serviço, chegavam atrasados e diziam que não iriam fazer o serviço”, destacou.

Gabriela disse que, fora isso, não teve qualquer problema com aqueles trabalhadores, pelo contrário, “os haitianos trabalhavam por dois brasileiros”. Para enviar às suas famílias o máximo de recurso possível, os imigrantes faziam o limite das horas extras permitidas por lei.

Para ela, o fato de deixarem o serviço no Acre para tentar a vida em São Paulo faz parte de qualquer relação trabalhista. “Eles queriam crescer, evoluir. Entre eles, tínhamos no canteiro de obras engenheiros, contadores e advogados”.

Por: Marcos Chagas
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Tereza Barbosa

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