MPE/RR e PF vão investigar crimes praticados durante as eleições de 2012

Ações eleitorais devem ser propostas até o final do ano

O Ministério Público Eleitoral no Estado de Roraima e a Polícia Federal promoveram reunião de trabalho na manhã desta segunda-feira, 29 de outubro, com o objetivo de fazer um balanço dos ilícitos cometidos durante as eleições de 2012. Na reunião, estavam presentes o procurador regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano, todos os promotores eleitorais do Estado e delegados da Polícia Federal, incluindo o superintendente da Polícia Federal Alexandre Saraiva.

De acordo com o procurador regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano, a prioridade nesse momento é identificar e coordenar as principais linhas de atuação institucional, finalizar as investigações em curso na maior brevidade possível e propor as ações cíveis eleitorais até o final de 2012. Além disso, o procurador informou que os candidatos “contas sujas”, que são aqueles que tenham cometido algum ilícito na campanha em decorrência da utilização de recursos financeiros, serão investigados e responsabilizados, inclusive com a perda do mandato ilicitamente conquistado.

Leonardo Galiano informou que esse trabalho é realizado em âmbito nacional pela Procuradoria Geral Eleitoral e Ministério Público Federal com o Projeto Sis-Conta Eleitoral, que engloba o cruzamento de banco de dados de candidatos em diversas instituições.

“A partir desse trabalho de inteligência investigativa, vamos tentar identificar os candidatos ‘contas sujas’ para podermos ajuizar as representações referentes à captação ou gasto ilícito de recurso em campanha, abuso de poder econômico, doações ilícitas, de fontes vedadas ou provenientes do estrangeiro, entre outras”, afirmou.

A penalidade para esses crimes, conforme o procurador, pode resultar na cassação do registro do diploma além da inelegibilidade por oito anos. Para os candidatos eleitos pelo sistema proporcional, a cassação do registro significa anulação dos votos obtidos, podendo resultar em alterações na composição da Câmara de Vereadores.

O encontro possibilitou ainda que as instituições traçassem metas de investigação. Cada promotor eleitoral expôs na reunião os fatos ocorridos na localidade em que atuam. Para facilitar e orientar a propositura de ações, o procurador regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano expôs uma coletânea de decisões do Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral referentes as ações que foram ajuizadas em 2010.

“Questões processuais que costumam ser alegadas pelos advogados de defesa acabam trazendo uma série de dificuldades para que possamos enfrentar o mérito. Muitas vezes as provas dos autos acerca dos ilícitos e crimes eleitorais são muito fortes, para não dizer inquestionáveis, mas por uma formalidade processual a justiça eleitoral acaba por não enfrentar o mérito. Para prevenir a ocorrência desse tipo de situação, em que a própria sociedade fica na dúvida se o réu é culpado ou inocente, reunimos diversos entendimentos do TRE e TSE, incluindo os relativos aos julgamentos do pleito anterior de 2010, para evitar que tais empecilhos técnicos sejam utilizados nas eleições desse ano”, afirmou.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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