MPF/MT vai fiscalizar assentamento de famílias ocupantes de Marãiwatsédé pelo Incra

Atuação do MPF tem o objetivo de garantir aos assentados os direitos fundamentais de moradia digna, educação, saúde e trabalho.

O Ministério Público Federal em Barra do Garças, Mato Grosso, vai acompanhar todas as etapas de trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o assentamento das famílias ocupantes da terra indígena Marãiwatsédé com perfil para serem beneficiárias do programa nacional de reforma agrária.

Há cerca de uma semana, fazendeiros, posseiros e grileiros ocupantes da terra indígena Marãiwatsédé, homologada em 1998 como ocupação tradicional do povo xavante, estão sendo notificados a deixar voluntariamente o local em até 30 dias.

O procedimento administrativo instaurado na sexta-feira, 16 de novembro, será conduzido pela unidade do MPF que será instalada, em meados de 2013, no município de Barra do Garças e que atualmente funciona provisoriamente junto à unidade do MPF em Cuiabá.

A atuação do MPF neste caso tem o objetivo de acompanhar, fiscalizar e auxiliar o assentamento das famílias de posseiros de Marãiwatsédé que se enquadrarem no perfil de beneficiários do programa de reforma agrária e o acesso dos assentados aos direitos fundamentais de moradia digna, educação, saúde e trabalho.

O Incra informou ao MPF a existência de quatro propriedades próximas à terra indígena Marãiwatsédé aptas a receber pessoas que se enquadram no perfil da reforma agrária. Em Ribeirão Cascalheira, há dois projetos de assentamento, Santa Rita e Primorosa, que dispõem de 264 vagas. Em Canarana, o projeto Guatapará, criado para 200 famílias, tem expectativa de existência de 80 vagas.

A quarta propriedade citada pelo Incra é um imóvel de 12.486 hectares em Água Boa. O assentamento, entretanto, ainda não existe, mas o processo de desapropriação da área está na fase final. O projeto de assentamento rural a ser criado possuirá capacidade para 401 famílias, sendo que metade dele poderá ser destinado ao assentamento dos ocupantes de Marãiwatsédé.

A primeira medida adotada pelo MPF é a requisição para que o Incra apresente, no prazo de dez dias, o cadastro das pessoas ocupantes de Marãiwatsédé que se encaixam no perfil de reforma agrária.

O MPF requisitou, também, as informações detalhadas sobre as condições físicas dos projetos de assentamentos que possuem vagas disponíveis e a previsão da data da vistoria para confirmação das vagas disponíveis no assentamento Guatapará, em Canarana. A resposta deverá ser encaminhada em 20 dias.

E até o dia 3 de dezembro o Incra deverá informar o cronograma de criação do projeto de assentamento no imóvel em desapropriação em Água Boa.

O MPF também requisitou ao Ibama que apresente a lista das autuações realizadas durante a Operação Marãiwatsédé, realizada em meados de 2011, com informação acerca do tamanhos das propriedades, do desmatamento encontrado e do local de residência dos proprietários.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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