MPF/PA quer imediata paralisação do projeto que altera gabarito no centro histórico de Belém

O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, responsável pela área de patrimônio cultural e histórico, abriu investigação e recomendou à Câmara parar o trâmite

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou à Câmara de Vereadores de Belém a imediata paralisação do trâmite do projeto de lei que altera o gabarito no centro histórico da capital paraense, “por ofensa ao patrimônio histórico nacional”. O presidente da Câmara, Raimundo Castro, autor do projeto, tem 72 horas para se manifestar a respeito da recomendação. O prazo começa a contar hoje.

O procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar, responsável pela recomendação, também abriu um inquérito para apurar a alteração no gabarito, após receber notícia da Procuradoria Federal do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de que o projeto em debate na Câmara de Belém afetaria estruturalmente o conjunto imobiliário tombado.

“O bairro da Cidade Velha, juntamente com o da Campina, integrantes do Centro Histórico de Belém, componentes do patrimônio cultural nacional, ficariam descaracterizados”, diz o procurador na recomendação, completando que “as autoridades municipais, estaduais e federais, dos três poderes da República, devem ser os exemplos da defesa desse patrimônio”.

O MPF ainda aguarda informações do Iphan para prosseguir com a investigação sobre o polêmico projeto da Câmara de Vereadores. O projeto chegou a ser aprovado no dia 24 de outubro, mas houve forte reação de cidadãos. Diante dos protestos, o presidente da Câmara anunciou a suspensão do projeto, mas isso terá que ser confirmado oficialmente para que o MPF considere sua recomendação acatada.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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