Saúde e terras indígenas: Amazônia Legal e Nordeste terão ação coordenada

Estabelecer uma atuação coordenada para enfrentar problemas comuns nas áreas de saúde e terras indígenas, na Amazônia Legal e do Nordeste. Esse é o principal objetivo da carta de compromissos assinada por 24 procuradores da República do Norte e do Nordeste e pela vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordendação e Revisão (6ª CCR), Deborah Duprat, no encerramento do II Encontro Regional da 6ª CCR do Ministério Público Federal.

No documento, os procuradores destacam o compromisso assumido pelo Estado brasileiro, na Constituição Federal de 1988, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), de consultar e possibilitar a participação dos povos indígenas interessados e o direito destes de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam. E relembram que as condições de saúde oferecidas à população indígena é historicamente muito pior que a média dos brasileiros não indígenas.

Entre os compromissos assumidos pelos procuradores que assinam a carta está a dedicação de esforços para concretizar um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena que concilie o caráter universalizador do Sistema Único de Saúde com o direito à diferença étnica e o desenvolvimento de iniciativas concretas em datas específicas, nas esferas judicial e extrajudicial, com o objetivo de promover o direito à saúde e a melhoria das condições sanitárias dos povos indígenas no Brasil, além da conclusão dos procedimentos de demarcação e regularização de terras indígenas.

Confira na íntegra o texto da Carta do II Encontro Regional da 6ª CCR do Ministério Público Federal no site www.pram.mpf.gov.br.

Reunião de trabalho

A segunda edição do encontro realizado em Manaus foi organizado pela 6ª CCR, órgão setorial do MPF de coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos procuradores da República, nos temas relativos aos povos indígenas e populações tradicionais, e teve como tema principal “Terra e saúde indígenas nas regiões Nordeste e da Amazônia Legal”.

Para o procurador da República no Amazonas Julio José Araujo Júnior, o resultado das reuniões de trabalho realizadas durante o evento deverá aprimorar a atuação institucional do MPF na área indígena em todo o MPF. “O encontro representou a construção coletiva das possibilidades de atuação integrada do MPF nas matérias discutidas, sem deixar de reconhecer as peculiaridades enfrentadas pelas unidades”, afirmou.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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