Câmara de Porto Velho acata recomendação do MPF/RO e inicia julgamento político de prefeito

Maioria absoluta dos vereadores votou pelo acatamento da recomendação

A Câmara Municipal de Porto Velho comunicou hoje, 12 de dezembro, ao Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) que, por maioria absoluta de seus membros, decidiu constituir uma comissão processante a fim de fazer o julgamento político do prefeito Roberto Sobrinho, quanto ao seu afastamento do cargo.

Na recomendação entregue ontem ao presidente da Câmara, Eduardo Rodrigues, o procurador da República Reginaldo Trindade argumentou que até agora o afastamento de Roberto Sobrinho ocorreu apenas em âmbito judicial, o qual pode ser revertido a qualquer momento por instância superior da Justiça. O procurador apontou que o possível retorno de Roberto Sobrinho ao cargo pode ser danoso ao município, devido aos “fatos gravíssimos revelados recentemente pela vigorosa atuação do Ministério Público Federal”.

Compartilhamento de provas

Também com relação a irregularidades na Prefeitura de Porto Velho, o Tribunal de Justiça concedeu ao MPF/RO o compartilhamento de provas. Com a medida, o MPF/RO utilizará as provas colhidas no âmbito da Justiça Estadual para a instrução de procedimento na Justiça Federal.

A medida de compartilhamento de provas também é chamada de ‘prova emprestada’. Neste caso, as provas concedidas pela Justiça Estadual serão juntadas a outras provas que já estão na ação cautelar proposta pelo MPF/RO na Justiça Federal, na qual também se pede o afastamento das funções públicas de Roberto Sobrinho e de outros 13 agentes públicos.

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