Mineração ainda terá que esperar

Marco regulatório, prometido para 2012, não será entregue ao Congresso este ano

A urgência prometida pelo governo federal para enviar ao Congresso o marco regulatório da mineração ficou só no discurso. Apesar das garantias dadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de que o assunto era prioridade da pasta e seria entregue aos parlamentares ainda este ano, o Palácio do Planalto considera como certo o atraso no envio do projeto. As novas regras trarão, entre outras, mudanças nos percentuais cobrados de empresas que exploram minerais no país por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A nova promessa é de que o texto ficará pronto no início de 2013.

Segundo a assessoria do ministério, o documento foi entregue à Casa Civil, que ficaria responsável pela negociação do projeto com o Legislativo. No entanto, a informação divulgada pela Casa Civil é de que o marco regulatório não foi enviado pronto para ir ao Congresso e ainda está sendo avaliado por equipes técnicas e jurídicas de outras duas pastas, da Fazenda e do próprio MME. Na semana passada, depois de encontro com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura, afirmou que o texto está sendo finalizado, mas que ainda não existe previsão de quando será entregue.

A implementação do novo modelo é considerada fundamental por especialistas do setor para garantir o crescimento dos investimentos na mineração. Além da discussão sobre os valores pagos como ressarcimento aos municípios, também serão estabelecidos investimentos mínimos e prazos para a exploração. O código atual, vigente desde 1967, é visto como obsoleto para tratar da regulação e fiscalização das áreas exploradas.

Em setembro, quando a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo incluído na Medida Provisória 563, que determinava que os cálculos da Cfem fossem feitos de acordo com as cotações internacionais, e não segundo os valores de venda declarados pelas empresas, a pressão no Congresso pelo envio do projeto aumentou.

Cobranças

Um dos estados que mais produz minério no país, Minas Gerais é uma das unidades da Federação que cobra celeridade na formatação do projeto. Recentemente, ao lamentar o veto do Palácio do Planalto sobre a distribuição dos royalties do petróleo, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), pediu agilidade na tramitação do texto. “Gostaria agora, já que os estados, pelo menos Minas, não tiveram nenhum benefício dos royalties do petróleo, que isso apresse o interesse federal em votar os royalties do minério, que hoje são muito baixos.”

Miguel Corrêa, deputado do PT-MG, destacou a importância do novo marco, mas ponderou que, neste segundo semestre, além das eleições, temas polêmicos entraram em pauta no Congresso, o que atrapalhou as discussões sobre o marco da mineração. “O compromisso é criar um modelo adequado para a população dos municípios mineradores e bom também para as empresas que investem no setor. Acreditávamos que seria neste semestre, mas a discussão pode encontrar um ambiente melhor no próximo ano, com um debate mais detalhado sobre cada ponto deste novo código.”

“Gostaria agora, já que os estados, pelo menos Minas, não tiveram nenhum benefício dos royalties do petróleo, que isso apresse o interesse federal em votar os royalties do minério, que hoje são muito baixos” Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais

Por: Marcelo da Fonseca
Fonte: Correio Braziliense

Deixe um comentário