MPF/RR pede esclarecimentos sobre andamento das obras do estádio Canarinho

Objetivo e analisar se prazos e repasses de recursos estão ocorrendo dentro da normalidade

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) solicitou ao Governo do estado, a Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Ministério do Esporte (ME) esclarecimentos sobre o andamento das obras de reforma do estádio Flamarion Vasconcelos, conhecido como Canarinho.

Em documento enviado aos órgãos, o MPF pediu ao Governo de Roraima informações sobre o estágio atual das obras, com detalhes sobre o cronograma de outubro, novembro e dezembro, a previsão de conclusão das reformas e o prazo de vigência do atual convênio firmado entre as instituições, além da identificação da empresa contratada e do atual fiscal do contrato de melhoria da infraestrutura do complexo esportivo.

Para a Caixa Econômica foi solicitada a divulgação das datas e os valores das transferências dos recursos federais. Já ao Ministério do Esporte foi requisitada uma cópia do convênio número 754696/2010, firmado entre o ME e o Estado de Roraima, com as assinaturas das autoridades responsáveis.

“Precisamos destes esclarecimentos para analisarmos se os prazos e o repasse de recursos que prevê o atual convênio estão ocorrendo dentro da normalidade. Caso estejam com alguma irregularidade, vamos tomar algumas medidas para tentar estabelecer a necessária adequação aos termos previstos pelo convênio”, explicou o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos.

O Governo de Roraima, a CEF e o Ministério do Esporte têm o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público Federal.

Entenda o caso

O MPF/RR instaurou inquérito civil público em 2010 para investigar irregularidades na aplicação de recursos para a reconstrução do estádio sob a justificativa de que o Estado iria abrigar uma subsede da copa de 2014.

Na ocasião, o MPF expediu recomendação ao Ministério do Esporte, Governo de Roraima e Caixa Econômica Federal para a suspensão do repasse de recursos federais no valor de R$ 257 milhões.

A recomendação foi acolhida pelo Ministério do Esporte e o repasse de recursos para a reconstrução do estádio de futebol foi cancelada. Pelo projeto atual serão repassados pelo ME R$ 99 milhões para a reforma do complexo esportivo, o que trouxe uma economia de R$ 158 milhões aos cofres públicos.

Com a reforma, o Canarinho terá capacidade para acomodar, na primeira fase, 5.077 torcedores e mais 150 lugares para pessoas com deficiência. O Ministério Público Federal irá acompanhar o andamento da obra, tendo em vista que só existem R$ 37 milhões disponíveis até o momento para a execução.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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