PRE/RR denuncia deputado estadual por crime eleitoral

Acusado teria alugado veículos com recursos da Assembleia Legislativa para beneficiar candidatura do irmão ao cargo de vereador e do prefeito eleito de Caracaraí

O Ministério Público Eleitoral denunciou o deputado estadual Dhiego Coelho acusado de ter desviado recursos públicos da Assembleia Legislativa de Roraima para beneficiar a candidatura do irmão Thiago Coelho Fogaça ao cargo de vereador pelo município de Boa Vista, que também é um dos denunciados. Além do deputado e do irmão, o MPE denunciou mais duas pessoas, o empresário Jarbas Paulo Ribeiro e o prefeito eleito do município de Caracaraí Enildo Dantas Dias Júnior.

Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral o deputado Dhiego Coelho alugou dois veículos de Jarbas Paulo Ribeiro e efetuou o pagamento mensal da locação, utilizando verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Segundo o Ministério Público, a verba indenizatória é de uso restrito e exclusivo ao ressarcimento de despesas realizadas com a atividade parlamentar.

A investigação do Ministério Público teve início após o recebimento de informações da própria Assembleia Legislativa de Roraima no sentido de que os carros alugados por Dhiego Coelho estariam sendo utilizados em campanha eleitoral. Durante a investigação foi feita a apreensão do veículo com placa NAU0449, conduzido pelo proprietário do veículo Jarbas Paulo Ribeiro de Souza que afirmou ter iniciado a locação em março de 2012.

De acordo com o procurador regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano o uso do veículo para fins eleitorais foi comprovado por Laudo Pericial. No carro estavam afixados sete adesivos com características e conteúdo relacionados à propaganda eleitoral em nome de Thiago Fogaça, candidato a vereador pelo Partido Social Liberal – PSL, e o nome do candidato a prefeitura de Boa Vista Mecias de Jesus pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB).

No mesmo dia da apreensão do veículo, agentes de Polícia Federal foram ao município de Caracaraí (RR) apurar a utilização irregular de outro veículo alugado por Dhiego Coelho, que também estaria sendo ilicitamente usado para a campanha do candidato a prefeito Enildo Júnior. Ao chegarem à casa do candidato, observaram que ali estava localizado o veículo de placa NAU6389, que da mesma forma, foi alugado por Dhiego Coelho Fogaça com verbas indenizatórias da Assembleia.

Os agentes confirmaram que o veículo foi cedido pelo deputado para que Enildo Júnior o utilizasse em sua campanha. Foram encontrados no veículo oito adesivos relacionados à propaganda eleitoral de Enildo Júnior. Conforme o procurador regional eleitoral Leonardo Galiano, o entendimento do MPE é que os fatos apurados configuram o crime de peculato-desvio, bem como o delito eleitoral de uso de bem vinculado ao poder público para fins eleitorais.

“O mero desvio de verba indenizatória já ensejou a caracterização do crime de peculato, previsto no Código Penal. É irrelevante se o bem desviado foi ou não utilizado para fins eleitorais ou outras atividades particulares, segundo o entendimento do STF. Mas o Deputado Estadual ora denunciado não se conteve em apenas alterar o destino da verba indenizatória, crime que restou caracterizado quando do pagamento das notas fiscais. Assim, após este pagamento, o deputado permitiu que terceiros filiados ao seu grupo político, incluindo o irmão, utilizassem automóveis afetados ao serviço público em campanha eleitoral, restando configurado também, o crime eleitoral do art. 346 do Código Eleitoral” afirmou Leonardo Galiano.

Outras ações

Os acusados também vão responder na esfera cível. O Ministério Público Estadual ingressou com ação por ato de improbidade administrativa. Os promotores de Justiça Isaias Montanari Júnior e Luiz Antonio de Souza pedem na ação o afastamento do deputado do cargo e a indisponibilidade de seus bens, além da suspensão dos direitos políticos por 10 anos e pagamento de multa cível.

Os promotores eleitorais de Boa Vista e Caracaraí José Rocha Neto e Silvio Abadde também ingressaram com representação perante a Justiça Eleitoral para abertura de investigação judicial eleitoral contra Dhiego Coelho e Thiago Fogaça e Enildo Dantas Júnior por abuso de autoridade e prática de conduta vedada por agente público.

“Esta atuação demonstra a importância do Ministério Publico Brasileiro articulado e organizado em todos os seus ramos. Todas as ações foram propostas de forma célere e embasadas em investigação conduzida de forma tempestiva” afirmou o procurador regional eleitoral.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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