Suspensa ação contra Curió

Desembargador concede decisão favorável ao major acusado de sequestrar militantes

A ação penal contra o coronel de reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, que tramita na Justiça Federal de Marabá (Pará), está suspensa. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador Olindo Herculano de Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília). O Major Curió é acusado de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes de esquerda em 1974, durante a Guerrilha do Araguaia, em pleno regime militar.

O tenente-coronel de reserva Lício Maciel também responde ao processo. Ambos participaram da repressão ao grupo armado do PcdoB, que atuou na divisa dos estados de Tocantins (na época, Goiás), Pará e Maranhão, de 1972 a 1975.

A ação contra os militares foi aberta em agosto deste ano pela Justiça Federal em Marabá. De acordo com decisão da juíza Nair Cristina Corado Pimenta de Castro, Curió passaria a ser processado segundo o artigo 148 do Código Penal, mas o militar recorreu, impetrando habeas corpus.

Em março, a mesma ação contra Curió havia sido rejeitada, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu mudar a decisão. O argumento do órgão foi de que o caso do militar de reserva deve ser investigado em uma ação penal porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil, em 2010, por não ter investigado a morte de 62 pessoas durante a guerrilha. O desembargador Herculano de Menezes discordou do MPF, no entanto, entendendo que a questão deve ser analisada pela 4ª Turma do TRF-1.

Fonte: Correio Braziliense

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*