Gestores públicos devem ficar atentos para não dar apoio a faculdades de fachada, alerta MPF/PA

Pará já tem quase 30 instituições processadas ou investigadas por denúncias de irregularidades

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios paraenses em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com elas.

Só nos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).

Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF/PA para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva (detalhes aqui).

As faculdades “de fachada” geralmente instalam-se em cidades distantes da capital, onde há menor presença da ação fiscalizadora do Estado, explica Mansur Silva. “Essas instituições utilizam-se, muitas vezes, de escolas públicas municipais para ministrar as aulas”, ressalta o MPF/PA no ofício.

“As instituições não credenciadas pelo MEC ofertam os cursos de graduação aos alunos com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior pelas instituições credenciadas pelo MEC”, detalha Mansur Silva no comunicado aos gestores públicos. “Os alunos, portanto, são levados a acreditar que tal situação é regular, quando na verdade se trata de prática ilegal”, complementa.

O procurador regional dos direitos do cidadão lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e cível dos gestores responsáveis.

Situação das faculdades denunciadas ao MPF/PA: veja relatório aqui.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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