ISA solicita declaração de inviabilidade de projeto de mineração na região do Xingu

Na última quarta-feira (23), o Instituto Socioambiental protocolou parecer técnico junto à Secretaria do Meio Ambiente do Pará solicitando a declaração da inviabilidade do projeto da mineradora Belo Sun, de instalar mineração de ouro na região da Volta Grande do Rio Xingu. O documento explica porque a área onde o Rio Xingu terá significativa redução da vazão não pode ter, além da terceira maior hidrelétrica do mundo, outro mega empreendimento licenciado

O documento foi encaminhado pelo ISA à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Pará e solicita que o órgão suspenda o processo de licenciamento do projeto da mineradora canadense Belo Sun (veja quadro no final do texto). Além disso, também pede que caso a Sema prossiga o processo, o Ministério Público Federal solicite sua federalização, já que há afetação direta aos povos indígenas da região.“O EIA apresentado é defeituoso, mas independentemente da qualidade do estudo, ele não tem como realizar uma avaliação tecnicamente embasada a respeito dos impactos sobre o meio, dada a grande transformação pela qual a Volta Grande deverá passar. Por isso, esperamos que a própria Sema conclua pela inviabilidade socioambiental do projeto”, afirma o advogado Leonardo Amorim, do ISA.

Audiência pública em Senador José Porfírio para explicar o projeto

Duas audiências públicas para discutir a implantação do Projeto Volta Grande já foram realizadas no município de Senador José Porfírio, onde será explorada a jazida. Os encontros foram marcados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Pará e a empresa canadense Belo Sun Mining, que pretende instalar na Volta Grande o programa de exploração de ouro.

O Instituto Socioambiental analisou os documentos de licenciamento do projeto e destaca dois principais problemas: a desconsideração das alterações ambientais provocadas por Belo Monte exatamente na área na qual se pretende instalar a mineradora, e a insuficiência da análise de impactos sobre os povos indígenas da região. “A população da Volta Grande do Xingu já convive hoje com as incertezas sobre os impactos da vazão reduzida do rio, fruto da construção de Belo Monte. Não é possível que, além disso, eles tenham que conviver com a instalação de uma grande mineradora e com o risco iminente de qualquer acidente de contaminação em um ambiente já fragilizado. Que tipo de situação extrema o Estado brasileiro está disposto a impor aos indígenas e ribeirinhos do Rio Xingu em troca de energia e ouro para empresas privadas?”, questiona a advogada Biviany Rojas, do ISA.

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O órgão licenciador reconhece a existência de impactos, mas assume, expressamente, a incerteza sobre sua dimensão, e, por isso, a Norte Energia (concessionária responsável pela construção da UH Belo Monte) e o Ibama terão de realizar monitoramentos durante anos para diagnosticar os impactos reais sobre a Volta Grande e seus povos. Tais monitoramentos poderão, inclusive, fundamentar readequações das licenças ambientais da usina hidrelétrica.

O parecer elaborado pelo ISA alerta que é impossível realizar previsão de impactos do projeto de mineração em meio a um ambiente que não se sabe como vai se comportar no futuro próximo. Nem a Norte Energia, nem os afetados (como índios e pescadores), nem os especialistas e os órgãos públicos responsáveis sabem quais serão os impactos exatos de Belo Monte na área da Volta Grande.

A mineradora Belo Sun submeteu seus estudos com a pretensão de instalar o empreendimento a aproximadamente 10 km de distância da barragem principal de Belo Monte e a 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. Em 11 anos de exploração, a Belo Sun deve revirar 37,80 milhões de toneladas de minério.

Impactos sobre Tis serão diretos

Para executar o projeto, a empresa encaminhou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará em fevereiro do ano passado. Segundo o estudo, o projeto não teria impacto relevante no leito do Rio Xingu e nem impactos diretos sobre os povos indígenas da TI Paquiçamba e da TI Arara da Volta Grande.

Mesmo estando localizada na mesma região que a hidrelétrica de Belo Monte, e com evidentes impactos cumulativos e sinérgicos, o projeto de mineração está sendo licenciado pela Sema, o órgão ambiental estadual, enquanto a hidrelétrica é licenciada pelo Ibama, o órgão ambiental federal. “Empreendimento que afeta terras indígenas deve ser licenciado pelo Ibama. Isso é ainda mais necessário quando o novo empreendimento, de alto impacto, tem interações diretas com a obra que alterará completamente as condições do meio”, avalia o advogado do ISA, Leonardo Amorim.

Para o advogado Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, o impacto nas Terras Indígenas (TIs) é direto. “É claro que há impacto, como acontece em Belo Monte. E ocorrerá não só porque o local de escavação é próximo às Tis onde haverá forte mobilização de homens e máquinas, mas, sobretudo, porque essas terras já vão sofrer com a limitação dos recursos hídricos após a construção da barragem”.

O projeto da Belo Sun

A Belo Sun Mineração Ltda. é subsidiária brasileira da canadense Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. O grupo recebeu autorização para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM, autorizações sob os números 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76 e 812.559/76), após diversas empresas terem realizado pesquisas na área, ao longo das três últimas décadas, sem, no entanto efetivar a exploração dos minérios. Entre essas empresas, se destaca a EBX, de propriedade do empresário Eike Batista.

A lavra do ouro nas margens do rio Xingu será feita a céu aberto, porque se trata de uma jazida próxima à superfície. A previsão é de que a exploração avance por até 20 anos. Pelos cálculos da Belo Sun, haverá 2,1 mil empregados, próprios e terceirizados, no pico das obras, mas sem avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos com o aumento populacional promovido por Belo Monte. A exploração efetiva do ouro começaria no primeiro trimestre de 2015. A companhia listou 21 programas socioambientais para mitigar os impactos que serão causados à região e à vida da população de forma totalmente desarticulada dos planos, programas e projetos previstos por Belo Monte para a mesma área e população.

Leia a Análise do licenciamento ambiental do projeto Volta Grande da Belo Sun Mineração

Fonte: ISA

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