MPF/PA: condenado funcionário que recebeu do Senado e de prefeitura ao mesmo tempo

A partir de ação do Ministério Público Federal, Justiça suspendeu por três anos direitos políticos de Jean de Jesus Nunes

A Justiça Federal determinou a suspensão por três anos dos direitos políticos do ex-assessor da prefeitura de Belém Jean de Jesus Nunes, que atuou na gestão do ex-prefeito Duciomar Costa. Nunes foi condenado por ao mesmo tempo receber salário como assessor da prefeitura e como secretário parlamentar no Senado Federal.

A partir de ação do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a Justiça também condenou o ex-servidor a pagar os prejuízos causados aos cofres públicos, em um total de R$ 11 mil, acrescidos de juros e correção monetária. Além disso, o condenado terá que pagar multa de R$ 11 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por três anos.

Até que devolva os recursos recebidos indevidamente, Jean de Jesus Nunes teve seus bens bloqueados até o limite de R$ 11 mil. A decisão é do juiz federal Bruno Teixeira de Castro em processo aberto a partir de ação do procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.

Na ação, o MPF/PA informou que a irregularidade ocorreu de 1° de janeiro de 2005 a 15 de fevereiro do mesmo ano, quando Nunes exerceu concomitantemente o cargo de assessor do gabinete do prefeito de Belém e de secretário parlamentar no Senado Federal, em Brasília.

“O descumprimento das disposições constitucionais causou prejuízos e produziu danos ao erário federal, já que a União pagou regularmente um vencimento que é indevido de acordo com as regras sobre a cumulação de proventos públicos, além de também levar ao enriquecimento ilícito do sr. Jean de Jesus Nunes”, criticou Potiguar na ação.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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