MPF/PA: suspensa decisão que isentou Celpa de indenizar consumidores

Segundo o MPF/PA, perdão das dívidas poderia significar prejuízo de R$ 300 mi aos paraenses

Decisão liminar da Justiça Federal publicada na semana passada determinou a suspensão dos efeitos de decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que perdoou o pagamento de indenizações devidas aos consumidores pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa) por interrupções no fornecimento de energia.

O perdão das dívidas abrangia pagamentos de 2012 a agosto de 2015 e, segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), poderia representar prejuízo de até R$ 300 milhões aos paraenses. A decisão (confira aqui a íntegra) é da juíza federal substituta da 1ª Vara Federal em Belém, Carina Senna, e foi tomada em processo aberto a partir de ação ajuizada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Alan Rogério Mansur Silva.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

Deixe um comentário