Aliança para a reciclagem

O mercado de coleta e triagem de resíduos urbanos para retorno à indústria como matéria-prima poderá atingir R$ 3,3 bilhões em 2014, se o governo federal aprovar o plano recém-apresentado por uma coalizão de 22 organizações da indústria e do varejo, prevendo investimentos para aumentar a reciclagem em 20% no Brasil, no mesmo período. A estimativa consta do estudo de viabilidade elaborado para o acordo empresarial, que inclui a redução de 22% das embalagens hoje destinadas a lixões ou aterros. O compromisso está condicionado à ampliação do serviço municipal de coleta seletiva para 90% da população nas cidades-sede da Copa, com recursos públicos. Hoje a cobertura média é inferior a 50%.

O plano é o primeiro resultado prático da lei de resíduos, que obriga a criação de um modelo economicamente viável de logística reversa a partir de acordo setorial aprovado pelo governo. “A união de forças no setor produtivo para a responsabilidade pós-consumo é inédita no mundo, com dados que demonstram ganhos econômicos e ambientais”, afirma Victor Bicca, presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).

A instituição articulou a adesão de setores que representam cerca de 5 mil fabricantes, redes de supermercados, atacadistas e distribuidores, responsáveis por quase 80% das embalagens que chegam ao mercado. O foco, segundo o executivo, será “ampliar e melhorar o trabalho das cooperativas de catadores, multiplicar o número de pontos de entrega de materiais pela população e assegurar a compra das embalagens após o uso dos produtos”.

O investimento, não reportado no documento entregue ao governo, será rateado conforme os percentuais dos diferentes resíduos. As doze cidades onde ocorrerão jogos da Copa são prioritárias no esforço inicial pois concentram 78% da população urbana. Se as metas forem cumpridas, poderão movimentar R$ 1,1 bilhão em 2014 com a coleta e venda de resíduos para reciclagem. Desse total, R$ 231 milhões referem-se ao faturamento anual previsto para cooperativas de catadores nessas capitais. A maior parte da receita beneficiará atacadistas de materiais recicláveis.

A proposta empresarial, que prevê uma segunda etapa de compromissos entre 2015 e 2031, está em estudo no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Três outras iniciativas independentes foram protocoladas no fim de dezembro pelos segmentos de embalagens de vidro e aço (fora latas de tinta), e por uma organização de recicladores de garrafas PET. “É complexo trabalhar a reciclagem em cadeias isoladas para cada tipo de embalagem”, ressalta Zilda Veloso, do MMA, responsável pela análise do acordo setorial. “As propostas devem ser compatibilizadas.” Os documentos passarão por consulta pública e nova rodada de negociação. Segundo Veloso, não há prazo para a aprovação final da logística reversa, estabelecida pela Lei 12.305, sancionada em 2010 após duas décadas de tramitação no Congresso.

A coalizão de empresas propõe um sistema operado com base na lógica de mercado, viés social e uso da estrutura de reciclagem já existente no país, sem taxações e custos que colocariam em risco o seu funcionamento. “Trazer modelos de fora causaria um caos com desequilíbrio entre oferta e demanda”, avalia Auri Marçon, presidente da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet), referindo-se aos sistemas europeu e japonês, que ditam preços e hoje precisam exportar resíduos diante da incapacidade interna de processamento. “Ninguém aumentará o percentual da reciclagem como um passe de mágica”, diz. Hoje o parque reciclador de plástico PET, alvo de investimentos de US$ 200 milhões nos últimos anos, trabalha com ociosidade próxima a 30% por falta de coleta seletiva municipal. Até 2014, o setor planeja investir de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões na capacitação de catadores, educação ambiental e apoio a novas aplicações para a matéria-prima reciclada.

“As condições de mercado são compatíveis com as metas, mas o plano só será viável se as prefeituras aumentarem a coleta”, analisa Bernard Appy, da consultoria LCA, coordenador do estudo de viabilidade técnica e econômica do modelo de logística reversa proposto pela aliança empresarial. O relatório calcula um benefício econômico adicional de R$ 1,15 milhão por dia, referente aos ganhos com a substituição de insumos e a redução de impactos ambientais. “Incentivos tributários poderiam aumentar em 31,5% a renda da cadeia de reciclagem no país, elevando o faturamento para R$ 4,4 bilhões em 2014”, projeta.

A iniciativa, segundo ele, também contribuiria para reduzir a informalidade do mercado e ampliar o parque de indústrias recicladoras diante da maior oferta de matéria-prima, sem risco de impactos negativos nos preços.

O governo federal estima a necessidade de R$ 8 bilhões para aterros e coleta seletiva municipal. O plano é priorizar as 180 cidades que geram dois terços dos resíduos do país, mas a expectativa geral é de que dificilmente os lixões serão eliminados até agosto de 2014, como determina a lei. “Definir um plano baseado na Copa do Mundo é uma política imediatista que exclui a maior parte das cidades”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

O acordo empresarial planeja inicialmente a recuperação de 32,3% dos resíduos secos recicláveis no próximo ano no Brasil. “É inegável o impacto positivo no mercado”, estima Paulo Teixeira, diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), para quem a educação ambiental é essencial para o aumento dos índices. A reciclagem de plástico fatura anualmente R$ 2,2 bilhões. O projeto é oferecer vantagens comerciais para a sucata, pois hoje o catador prioriza opções mais valiosas, como as latas de alumínio.

“O consumidor deve fazer o descarte correto, evitando a desvalorização dos materiais”, afirma Luciana Pellegrino, diretora da Associação Brasileira de Embalagem, segmento que movimenta R$ 47 bilhões ao ano e gera um terço dos resíduos urbanos, grande parte reciclável. “Devido à capilaridade, o comércio tem papel importante no processo”, completa José do Egito Frota, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. Em conjunto com clientes varejistas, a entidade planeja orientar consumidores e viabilizar postos para entrega de resíduos. A meta é instalar pelo menos uma estação de coleta em cada loja no país.

Por: Sergio Adeodato
Fonte: Valor Econômico

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