Atuação do MPF/AP garante medicação de alto custo a gestante

Sem o tratamento, o quadro clínico poderia se agravar, ocasionando aborto espontâneo e danos à saúde da mulher.

Na última terça-feira, 29 de janeiro, a gestante Clenildes Barbosa recebeu do SUS a última remessa da substância enoxaparina – anticoagulante eficaz no combate à trombose. O medicamento passou a ser fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde, após determinação judicial. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em novembro de 2012.

De acordo com laudo médico, durante a gravidez, a mulher precisava fazer uso da droga diariamente. No entanto, cada dose custa em média R$70. O alto custo dificultou a aquisição particular do remédio. Segundo os médicos, sem o tratamento, o quadro clínico poderia se agravar, ocasionando aborto espontâneo e danos à saúde da mulher.

Na ação, o MPF/AP apontou para “o prejuízo irreversível que poderia advir da demora da oferta do medicamento”. Em atenção à causa, a Justiça Federal concedeu liminar e enfatizou: “é dever do Estado disponibilizar os meios que garantam o acesso efetivo da sociedade aos serviços de saúde, sobretudo quando se tratar de pessoas carentes”.

Com a medicação, Clenildes Barbosa e o bebê passam bem. Ela está com 8 meses de gestação e em fevereiro, deve dar à luz um menino.

PRDC

Ao chegar ao MPF, o caso da gestante foi encaminhado à Procuradoria Regional do Direitos do Cidadão. É a PRDC que atua na defesa dos direitos constitucionais como: saúde, educação, acessibilidade, segurança pública, dignidade, assistência social, direito à informação e à livre expressão, entre outros.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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