Concessões de distribuidoras estão em risco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cogita rejeitar parte dos pedidos de renovação das 44 concessões de distribuidoras que vencem entre 2014 e 2017. Estão na berlinda, por exemplo, as prorrogações dos contratos de seis empresas federalizadas sob administração da Eletrobras. Um ultimato, com a imposição de planos detalhados de investimentos para melhorar indicadores de qualidade no curto prazo, pode ser a alternativa.

O processo de prorrogação das concessões de distribuidoras é o último capítulo da novela que tomou conta do setor elétrico em 2012. No ano passado, as discussões envolveram apenas concessionárias de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão, que tiveram de aceitar tarifas menores para estender seus contratos por 30 anos. Ao todo, 44 distribuidoras estão na reta final de suas concessões e declararam formalmente à Aneel – sem exceção – o interesse em prorrogá-las, mas os termos e condições que elas precisarão aceitar ainda só devem sair nas próximas semanas.

Em entrevista ao Valor, André Pepitone, diretor da Aneel, lembra que, enquanto o processo de renovação dos contratos nos segmentos de geração e transmissão observou um “viés econômico” (redução de tarifas), as regras para a distribuição “certamente terão um viés atrelado à qualidade do serviço prestado ao consumidor”. Serão analisados aspectos como a duração e a frequência dos cortes no fornecimento de energia, tempo médio de atendimento para religação da luz, histórico de reclamações nos call centers e indicadores de conformidade do nível de tensão (se a empresa está entregando eletricidade com diferença em relação aos 110 ou 220 volts exigidos).

De acordo com Pepitone, a área técnica da Aneel está preparando relatórios com os números de cada distribuidora com pedido de renovação do contrato, mas muitas têm apresentado “má qualidade” dos serviços. “Há distribuidoras com índices de qualidade bem aquém das metas regulatórias”, afirmou. Ele foi taxativo no alerta às distribuidoras: “Se a empresa estiver prestando um serviço ruim, a agência vai recomendar que não se renove a concessão e que ela vá para relicitação, buscando uma gestão que introduza qualidade.”

As seis distribuidoras federalizadas da Eletrobras – Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO) e Eletroacre (AC) – são um exemplo de companhias que “exigem atenção”, segundo advertiu o diretor. Caberá ao Ministério de Minas e Energia a palavra final sobre as concessões, com base na recomendação da Aneel de aprovar ou rejeitar a renovação dos contratos. Esse trâmite deverá ocorrer até o fim de junho. “A agência vai exercer, com transparência, o papel de apontar as falhas, mas a decisão política é do ministério”, ressaltou.

Para uma fonte do setor privado com trânsito na Aneel, outras distribuidoras podem estar na mira da agência, como a CEB (Brasília) e a CEA (Amapá). Em todos os casos, a perda da concessão pode ter um custo político muito alto, com as eleições de 2014 se aproximando. Boa parte das empresas com contratos prestes a expirar é controlada pelos governos estaduais. Por isso, esse observador aposta que o ministério acabará transformando eventuais ameaças de relicitação das distribuidoras em compromissos pesados de investimento.

Se isso ocorrer, conforme reforça Pepitone, os planos terão desembolsos e datas bem definidos. “Não vai ser uma ação entre amigos. Os contratos vão ter direitos e obrigações muito definidos”, garantiu o diretor. Também não está descartada uma revisão da base de remuneração das distribuidoras, ou seja, do cálculo dos investimentos acumulados em suas concessões. É o reconhecimento dos ativos dessa base que definem quanto a distribuidora pode cobrar de seus consumidores. Caso haja um novo cálculo, as tarifas podem aumentar ou cair, dependendo dos resultados.

As empresas reagiram com surpresa. O presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que ainda não havia recebido nenhuma sinalização da Aneel sobre a renovação das concessões. Ele demonstrou preocupação com mudanças na base de remuneração e com o volume de investimentos exigidos para melhorar os indicadores de qualidade, mas não quis comentar a possibilidade de rejeição dos pedidos de prorrogação.

Segundo o executivo, a declaração de interesse em renovar as concessões “é condicionada e precisa ser reafirmada”, com base nas condições impostas pela agência. “As distribuidoras vão ter que avaliar se vale a pena.”

Por: Daniel Rittner e Rafael Bitencourt
Fonte: Valor Econômico

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