Ministra do Meio Ambiente critica atribuições atuais do Conama

Na noite desta terça-feira (19), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou a atribuição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no processo de licenciamento ambiental. Atualmente, o Conama é responsável por estabelecer os critérios para o licenciamento ambiental, documento necessário para a implantação de empreendimentos ou atividades com potencial poluidor ou nocivo ao meio ambiente.

“A proposta é do fim do Conama como instância deliberativa. O conselho não tem discutido novos padrões de qualidade do ar, dentre outros assuntos importantes para o meio ambiente. Sou de uma geração na qual o Conama debatia formas de gestão de políticas públicas para o meio ambiente”.

Na reunião, feita com estados membros da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a ministra assinou um acordo com os estados do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal. Com o acordo, esses estados e o Distrito Federal farão parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Com o CAR, os estados parceiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA) receberão apoio técnico para regularização de imóveis rurais e apoio institucional do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O Ibama vai disponibilizar o Sistema de Cadastro Ambiental (SiCAR) a cada estado responsável pelo cadastramento dos imóveis rurais.

O MMA pretende, com o CAR, cadastrar 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o país. Já aderiram ao CAR os estados do Goiás, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia, do Amapá, do Tocantins, do Maranhão, do Piauí, do Ceará, da Paraíba, de Sergipe, de Alagoas, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Pará, de Pernambuco, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal.

Por: Marcelo Brandão
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Fábio Massalli

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Um comentário em “Ministra do Meio Ambiente critica atribuições atuais do Conama

  • 21 de março de 2013 em 15:27
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    O fim do Conama como instância deliberativa não sei não… Afinal, o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento como o estabelecimento de padrões de controle do ambiente é Competência do CONAMA. Talvez, até mesmo na opinião de Paulo Affonso Leme Machado a sua atribuição não é privativa mais geral e pode ser suplementada pelos Estados !! Vamos ver o que virá !!

    Com relação ao CAR muito bom ! Ajudará bastante no controle ambiental das áreas rurais, de forma a promover novos incentivos!!
    Patrícia Rossi Marcos
    Urbanista (PUC/MG) e Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentãvel pela ESDHC.

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