STF arquiva ação contra deputado suspeito de atrapalhar demarcação de terra indígena

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, arquivar inquérito contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). Ele era acusado de promover desordens em Roraima para mostrar descontentamento com a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A demarcação foi confirmada pelo STF em 2009.

Os fatos ocorreram em 2005, quando Quartiero era prefeito de Pacaraima (RR). A denúncia aponta que ele liderou bloqueios de rodovia federal e outros atos para constranger, ameaçar e desobedecer determinações de autoridades que tentavam garantir o cumprimento da demarcação, tirando os não indígenas da área.

Ao defender a abertura de ação penal contra o parlamentar, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o caso não poderia ficar impune. “Estaríamos sem dúvida fazendo pouco caso das vidas dos magistrados, membros do Ministério Público e policiais, sobretudo, que arriscaram suas vidas para fazer cumprir a decisão”.

Os crimes de constrangimento ilegal, ameaça, incitação ao crime e desobediência sequer chegaram a ser analisados pela Corte, pois estavam prescritos. Quanto ao crime de formação de quadrilha, os ministros do Supremo entenderam que a denúncia é falha, pois não apontou indícios.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, disse que a discrição do crime ocupou um único parágrafo, sem apontar elementos para a caracterização do crime ou a participação de outros integrantes da quadrilha. “É lacônica, vaga, imprecisa e inteligível”, resumiu o ministro sobre a denúncia.

Por: Débora Zampier
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Fábio Massalli

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2 comentários em “STF arquiva ação contra deputado suspeito de atrapalhar demarcação de terra indígena

  • 25 de março de 2013 em 10:41
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    É duro trabalhar de forma honesta no País desses magistrados.
    Que a Policia Federal e o Ministério Público daquele estado não desanimem frente ao exemplo de inconsequência dado pelo STF.
    Vai para casa G.Mendes. Vista seu pijama, de seu lugar para um bom brasileiro, imparcial, que busque resultados com ética e moral. Que não ponha um sorriso de impunidade na cara de alguém como Quartiero.

  • 22 de março de 2013 em 19:03
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    Ministro Gilmar Mendes que, coincidentemente, era contra a demarcação contínua da terra indígena. E que tem rabo preso com fazendeiros

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