MPF recorre para suspender operação policial e estudos de usina no Tapajós

Antes de qualquer ato de licenciamento deve ser feita a consulta com as populações afetadas, dizem procuradores


O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira, 3 de abril, com recurso para suspender a operação militar que o governo federal faz na região do Tapajós, no oeste do Pará, assim como os estudos e o licenciamento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós. O MPF pede que, antes de qualquer ato de licenciamento ou estudos, os índios Munduruku e as comunidades ribeirinhas diretamente afetados sejam consultados, conforme manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

“Considerando que a política energética atual do Estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Convenção 169, merece destaque. Trata-se de condição essencial para a segurança das comunidades e para o livre exercício dos direitos humanos e fundamentais dos povos afetados, cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado”, diz o recurso do MPF.

O recurso foi apresentado à Justiça Federal em Santarém mas deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A Convenção 169 foi assinada pelo Brasil em 2002 e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2003. De acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal, tem força de emenda constitucional. Mas nunca foi aplicada pelo governo brasileiro, apesar dos inúmeros projetos hidrelétricos que afetam populações tradicionais na Amazônia.

Para os procuradores da República que atuam no caso, a operação armada que está ocorrendo atualmente no Tapajós derruba qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto. O Judiciário deve afirmar peremptoriamente se entende a Operação Tapajós como processo adequado de diálogo, pautado pela boa-fé, conforme prescreve a Convenção 169 da OIT. Na visão do MPF, está claro que a Operação descumpre a Convenção, ferindo os mais comezinhos princípios de direitos humanos”, dizem os procuradores Fernando Antônio de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antonio Amorim Silva, de Santarém.

No recurso, o MPF pede a reconsideração das decisões anteriores da Justiça Federal de Santarém. O juiz Airton Aguiar Portela permitiu a continuidade da chamada Operação Tapajós, apesar de ter ordenado a consulta aos indígenas e a realização da avaliação ambiental integrada da bacia do Tapajós. O MPF quer a revisão desse entendimento, para suspender todo e qualquer ato para licenciamento de usinas, inclusive a operação militar, enquanto não houver a consulta.

O Tribunal também vai analisar o pedido para que todas as populações tradicionais da região onde o governo quer construir as usinas sejam consultadas, não apenas os indígenas. Os ribeirinhos do alto e médio Tapajós são conhecidos como beiradeiros e vivem em uma das regiões ambientalmente mais bem preservadas de toda a Amazônia. O processo de consulta previsto na Convenção 169 inclui a identificação de todas as comunidades tradicionais afetadas.

O governo alegou no processo judicial sobre a usina São Luiz do Tapajós que só pode fazer a avaliação ambiental do impacto de várias usinas se fizer estudos na região. Com isso, justificou a operação militar que está atualmente em curso na região e que, no entendimento do MPF, pode ocasionar graves conflitos com as comunidades indígenas. Para o MPF, a consulta deve preceder qualquer tipo de estudo ambiental na região.

“A realização de avaliação ambiental antes do processo de consulta ofende à Convenção 169 da OIT, porquanto a consulta aos povos indígenas e às população tradicionais deve ser prévia”, diz o recurso. “O Governo Federal, ao tentar realizar de maneira precipitada o processo de consulta, no cenário de potencial conflito como o atual, descumpre a Convenção 169 da OIT e sujeita o Estado brasileiro a sanções na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, alertam.

A Convenção 169 da OIT determina a consulta sempre que seja prevista qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetar diretamente populações indígenas e tradicionais. “Verifica-se que existem inúmeras medidas legislativas e administrativas tomadas por órgãos, agentes públicos do poder executivo e legislativo, bem como pelo empreendedor, com a autorização do executivo. Todas elas afetam diretamente os povos indígenas cujas terras estão ameaçadas pela sobreposição da UHE São Luiz do Tapajós. No entanto, não houve a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tradicionais afetados pelas medidas e pelas ações do projeto”, explica o recurso do MPF.

Veja como deve ser, para o MPF, a consulta prévia às populações do Tapajós:

“A CLPI (Consulta Livre, Prévia e Informada) deve abarcar as populações indígenas e os povos tradicionais afetados pela UHE São Luiz do Tapajós. Portanto, não deve ficar restrita apenas às populações indígenas em um raio de 40 km de distância do local exato do empreendimento, como pretende fazer o Governo Federal.

Devem também ser ouvidas as populações indígenas que, mesmo não estando no raio do empreendimento, retiram sua sobrevivência da Bacia do Tapajós. Mais do que isso. Nos termos da Convenção 169 da OIT, devem ser ouvidas também as populações tradicionais ribeirinhas, motivo pelo qual o pedido do MPF na presente demanda abarca também as populações tradicionais.

É evidente que a construção de uma Hidrelétrica impacta em todo o regime de águas de determinado rio. É indefensável entender que isso não afeta o modo de vida de populações indígenas e tradicionais que vivem da pesca ou da exploração de outros de recursos naturais ao longo da Bacia do Tapajós.

Em suma, os processos de consulta devem servir às comunidades que atendam aos seguintes critérios:

a) possuir uma relação ancestral com o território

b) ter vida própria de comunidade com mecanismos de auto-governança

c) auto-reconhecer-se como pertencente a um grupo étnico reconhecido constitucionalmente

d) Possuir identidade cultural e histórica distinta em seus costumes.”

Convenção 169 da OIT:

“Artigo 6º

1. Na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; b) criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes afetem; c) estabelecer meios adequados para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas próprias desses povos e, quando necessário, disponibilizar os recursos necessários para esse fim.

2. As consultas realizadas em conformidade com o previsto na presente Convenção deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, no sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado.”

Íntegra do recurso aqui.

Carta Munduruku

Na manhã desta quinta-feira, 4 de abril, o MPF recebeu em Belém uma liderança dos índios Munduruku, Valdenir Munduruku, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luís Claúdio Teixeira, representante do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), Marquinho Mota, e outros integrantes de organizações que atuam em defesa dos direitos indígenas. O grupo entregou ao procurador da República Ubiratan Cazetta uma carta em que reforçam a necessidade de interrupção urgente da operação Tapajós.

“O governo está em nossas terras como bandidos, como ladrões invadindo sem avisar os nossos rios e territórios para destruir o rio Tapajós e explorar nossas riquezas. E está ameaçando nos ferir ou matar se reagirmos”, diz o texto. O documento será encaminhado à Procuradoria da República em Santarém.

Íntegra da carta:

“Carta do povo Mundurukú para a justiça, para o governo e para a sociedade mundial e os povos indígenas sobre a operação Tapajós no território Mundurukánia

Aldeia Sawré Muybú, Itaituba

29 de março de 2013

Nós, povos indigenas Mundurukú do Médio e alto Tapajós estamos na aldeia Sawré Muybú para reafirmar nossa aliança e dizer que o rio Tapajós é um só assim como o povo mundurukú é um só.

Denunciamos que os representantes do governo Tiago Garcia e Nilton da secretaria geral da república e o governo todo não cumpriram com o compromisso registrado nas atas das reuniões de 15 de março de 2013. Não aguardaram a reunião das lideranças Mundurukú marcada para 10 de abril de 2013 para dizer como queremos ser consultados e depois reunir com o governo para comunicar nossa decisão.

Além disso, comunicamos que estamos sendo humilhados e ameaçados pela operação das Forças Armadas do governo criadas pelo decreto 7957 de 12 de março de 2013 que manda pesquisadores invadirem nossas terras junto com as policia Rodoviária Federal, a policia Federal, o Exercito e a Força Nacional por causa das hidrelétricas do Tapajós. Denunciamos que as Forças Armadas estão espalhadas sobre o rio Tapajós sobre a Transamazônica e nossos territórios intimidando e ameaçando as pessoas impedindo de navegar pelos nossos rios e circularmos livremente pelas estradas nas nossas terras e aldeias.

Não podemos pescar, trabalhar, tomar banho no rio, caçar, andar livremente e viver nossa vida.

O governo está em nossas terras como bandidos, como ladrões invadindo sem avisar os nossos rios e territórios para destruir o rio Tapajós e explorar nossas riquezas.

E está ameaçando nos ferir ou matar se reagirmos.

O governo também esta tentando dividir o nosso povo Mundurukú para conquistar e destruir o rio Tapajós, mas o rio Tapajós não se divide e o povo Mundurukú também não se divide.

Nada que o governo oferece paga toda a riqueza que temos.

Não venderemos nosso rio e território, nosso povo, nossa história nem o futuro dos nossos filhos.

Helicópteros e voadeiras estão circulando pelo rio e pelo ar desde 27 de março de 2013 (vídeos em anexo). Os Mundurukú foram intimidados pela policia federal rodoviária e pela força nacional e na Transamazônica e no Porto Buburé no Tapajós. Em quanto isso bandidos estão soltos pelas cidades do Brasil.

Por isso exigimos que:

Todos nossos direitos questionados pelo Ministério Público Federal na justiça sejam garantido. E fazemos a mesma exigência do Ministério Público de Santarém por nossos direitos violados pela Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

Pedimos ao MPF/PA e a justiça Federal que esse documento seja anexado ao processo contra as barragens no Tapajós. E informamos que nós vamos dizer como queremos ser consultados sobre todas as medidas legislativas e administrativas que afetam a nossa vida, com ajuda do nosso órgão e instituições que escolhemos. A constituição 169 da OIT garante aos povos indígenas esse direitos. Somos nós Mundurukú que decidimos como seremos consultados, somos nós que decidimos como mudar vida do nosso povo.

Exigimos que as Forças Armadas pare imediatamente de humilhar e se retirem de nossas terras, se isso não acontecer vamos agir do nosso jeito e parem de voar sobre nossas aldeias e rios queremos dialogo com o governo e não queremos brigas e nem morte já perdemos em novembro passado nosso parente Adenilson Kirixi assassinado pela policia na aldeia Teles Pirez. Mas não aceitamos acordo para trocar nossos direitos por hidrelétricas do Tapajós.

Por fim exigimos a homologação de todos territórios e que o governo cumpra essas medidas até dia 19 de abril de 2013 que é nosso dia.

Pedimos que a sociedade brasileira que todos os povos indígenas do Brasil e o mundo se juntem a nós por essa causa e pela a Amazônia. E contem com o apoio do povo Mundurukú para essa e para todas as lutas dos povos indígenas do planeta.”

Versão digitalizada da carta Munduruku aqui.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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