Declaração do Fórum Indígena de Abya Yala

No marco da Reunião Preparatória da América Latina e do Caribe para a Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas de 2014, em Iximulew, Guatemala, de 11 a 13 de abril de 2013, mulheres, juventudes e representantes das organizações dos povos indígenas, de 17 países da América Latina e Caribe, reuniram-se para analisar a temática e o conteúdo da Conferência Mundial. Debateram as preocupações, recomendações e propostas, exigindo o respeito, reconhecimento e cumprimento dos direitos individuais e coletivos dos Povos Indígenas perante os Estados, entidades financeiras, organismos intergovernamentais, entre outros.

A declaração é publicada no sítio Enlace Indígena, 20-04-2013. A tradução é do Cepat.

Eis a declaração.

Para nós, os povos indígenas, nossas terras, territórios e recursos são elementos fundamentais que permitem a continuidade histórica e a plenitude da vida, espiritualidade, desenvolvimento social, econômico, político e humano, vinculados a nossa cosmovisão, que consiste na relação profunda com a Mãe Terra. A institucionalidade dos povos indígenas, expressa por meio das instituições, autoridades ancestrais, sistema de participação política e sistema jurídico próprio, permitem a convivência harmônica, a gestão e governança territorial.

O atual modelo de desenvolvimento econômico incentiva megaprojetos, infraestruturas, monopólios de comunicação, indústrias extrativas, florestais, mecanismos de desenvolvimento limpo, hidrelétricas, agrocombustíveis, energias “limpas” (energia eólica, geotérmica), a mineração de metal e as duvidosas soluções baseadas nos mecanismos de mercado, REDD+, bônus de carbono e todas as suas variantes, a biotecnologia e fertilização marinha. Tais elementos não respeitam os direitos humanos individuais e coletivos dos povos indígenas, principalmente o direito à livre determinação e ao Consentimento livre, prévio e informado.

Estamos conscientes de que a sociedade dominante, na América Latina e no Caribe, persiste através de padrões e mecanismos de exclusão, discriminação e racismo, que não permitem erradicar as lacunas da desigualdade. Nós, os povos indígenas, especialmente aqueles no isolamento voluntário, a infância, juventudes e mulheres indígenas são os mais vulneráveis aos impactos negativos das políticas que estão se desenvolvendo.

Exigimos a real e efetiva descolonização do poder, que não dependa de um partido ou governo de turno, mas da construção verdadeira de Estados plurinacionais, respeitando as demandas dos povos indígenas e seus planos de vida. Este reconhecimento é um mecanismo efetivo para melhorar a relação entre os Estados e os povos indígenas, que permitirá construir e harmonizar a convivência mútua para a paz e democracia inclusiva e participativa, eliminando assim as ações de criminalização dos líderes e povos indígenas que defendem seus direitos territoriais e integridade cultural e espiritual.

Diante desta situação, nós, os Povos Indígenas de Abya Yala:

– Exigimos a aplicação e implementação efetiva da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, principalmente os artigos 3 e 4 sobre o exercício pleno do direito à livre determinação e autonomia ou autogoverno;

– Solicitamos que as ações e políticas de desenvolvimento, propostas e incentivadas pelos Estados e outros, cumpram com os padrões internacionais de direitos humanos dos povos indígenas;

– Requeremos que os Estados garantam a participação plena e efetiva da infância, juventude e mulheres indígenas na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, em especial para a revitalização e fortalecimento da identidade cultural e linguística, acesso à educação indígena e intercultural de qualidade, em seus diferentes níveis;

– Exigimos a adequação do ordenamento legal interno dos Estados, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos, com base na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que permitem a democratização e o estado de direito;

– Convidamos os órgãos e organismos especializados do sistema das Nações Unidas, entidades financeiras e outras organizações intergovernamentais, para a implementação efetiva das disposições da Declaração da ONU na execução das iniciativas nos países, em coordenação com os governos e os povos indígenas, incluindo mulheres e juventudes;

– Exigimos que os Estados garantam a participação plena e efetiva dos povos indígenas na avaliação da agenda pós-2015, baseado na livre determinação, autonomia e territorialidade, consentimento livre, prévio e informado, espiritualidade, interculturalidade, mulheres e juventude, reciprocidade e solidariedade. Eliminando as práticas que atentam contra a Mãe Terra e à própria sociedade, pelo bem comum e a vida plena;

– Exigimos dos Estados que a construção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ocorra com a participação plena e efetiva dos povos indígenas;

– Demandamos que os Estados garantam o direito à comunicação e informação, aos povos indígenas, por meio de legislações e fundos específicos como está consagrado no artigo 16 da Declaração da ONU;

– Solicitamos que os Estados apoiem de forma política, técnica e financeiramente, o processo de preparação, assegurando a participação dos povos indígenas na Conferência Mundial e na elaboração dos documentos finais da Conferência;

– Urgimos que os Estados estabeleçam mecanismos ou leis que assegurem o direito à água;

– Solicitamos aos Estados, no marco de um diálogo interativo com os povos indígenas, desenvolverem processos para avaliar a implementação e aplicação efetiva dos direitos dos povos indígenas, consagrados no Convênio 169 da OIT, na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e outros;

Iximulew, Guatemala, 11-13 de abril de 2013.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

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