Marina defende o fortalecimento do órgão

“A Funai é um órgão de referência do Ministério da Justiça. Tem dificuldades, falta de estrutura, carência de quadros. Mas não dá para tratá-la como se fosse a caixa de problemas do governo”, diz a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva reagindo aos ataques da bancada ruralista ao órgão indigenista durante audiência ontem da ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, no Congresso. “A estratégia tem que ser fortalecer a Funai para que ela possa dar conta de sua tarefa constitucional”, seguiu a ex-senadora. A entrevista foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

A reportagem é de Daniela Chiaretti e publicada pelo jornal Valor, 09-05-2013.

Ainda está nebuloso como a Funai perderá a exclusividade na demarcação de terras. Na audiência, Gleisi Hoffmann disse que a Embrapa deve entregar nos próximos dias estudos relacionados a demarcações de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Embrapa já teria entregue um relatório sobre terras indígenas no Paraná, o que teria levado o governo a suspender os processos no Estado.

A afirmação causou surpresa entre indigenistas. Se a Embrapa é centro de excelência em estudos de produtos agrícolas, a Funai é a referência do governo nas questões indígenas. Esta atribuição está em seu Estatuto, definido pelo Decreto 7056 da Presidência da República, que tratou da reestruturação do órgão em 2009. O Estatuto é baseado em um feixe de leis – a principal delas, a de nº 6001, conhecida por Estatuto do Índio. A legislação define a Funai como a instituição do Estado brasileiro responsável pelo processo de identificação e demarcação de terras indígenas. Há outro decreto da Presidência, o 1775, que fala especificamente sobre como deve ser a demarcação. Em toda a legislação vigente não há momento em que se diga que outro órgão deva dar opiniões sobre terras indígenas.

“E o governo acata a acusação que eles fazem à Funai e diz que agora é a Embrapa quem vai dizer, cientificamente, quais serão as áreas demarcadas?” surpreende-se Marina. “Não estou desqualificando a Embrapa, que é instituição respeitabilíssima”, prosseguiu. “Mas a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas é da Funai e do Ministério da Justiça. Não precisa ser a única palavra, podem instruir processos intraministeriais”, seguiu. “E no caso da demarcação das terras indígenas, a última palavra é da Presidência da República”, continuou. “Não se pode transferir isso ao agronegócio.”

“A Funai está sendo criticada pelo trabalho que deve fazer e que é sua obrigação constitucional”, resumiu o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). “O que está em debate aí é o valor da terra.” Em sua opinião, “do ponto de vista da gestão, a Funai é competente.”

Para o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o que se viu e ouviu ontem no Congresso “passou dos limites. Falo como um deputado de oposição ao governo, mas o que está por trás disso é o projeto de mineração que está vindo para o Congresso. Os ruralistas estão querendo fazer mineração em terra indígena”, afirmou. “Ninguém quer discutir a demarcação de terras dos brancos, a regularização fundiária. Este debate é péssimo. É um projeto agressivo e perverso de tentar eliminar os índios. Não é esta visão que temos que dar do Brasil.” O desafio do governo, reforça, é “montar uma boa equação entre proteção das florestas, terras indígenas e setor produtivo.”

“O governo não pode se omitir na questão indígena, que envolve direitos humanos. Não pode ficar na mão de pessoas que estão defendendo apenas seus interesses individuais”, reforçou o deputado federal José Sarney Filho (PV-MA). “É preciso que atue com mais força nesta questão e não sinalize, de maneira alguma, que vai flexibilizar para atender interesses momentâneos e político-eleitorais.”

“Esta é só a mais recente reação – não é a primeira nem será a última – de setores do agronegócio que repetem seus argumentos”, diz Marcio Meira, ex-presidente da Funai. “Foi assim no processo da Raposa Serra do Sol, e lá o Supremo Tribunal Federal tomou decisão contrária aos seus interesses. Eles têm que cumprir a lei. Ainda mais eles, que são deputados.”

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

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