MPF aperta o cerco contra Bittar

O Ministério Público Federal (MPF) pediu informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso, pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Márcio Bittar (PSDB-AC), de notas fiscais emitidas por empresa acusada de vender notas frias. O parlamentar está sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O inquérito civil público, instaurado em 13 de maio, foi motivado por denúncia do Correio publicada em 8 de abril.

A reportagem mostrou que Bittar usou notas fiscais da Marca-Texto Produção e Arte para justificar despesas que somam R$ 325 mil, feitas entre fevereiro de 2011 e março de 2013. O dinheiro saiu da cota para exercício da atividade parlamentar e foi pago pela Câmara ao tucano a título de reembolso por serviços de divulgação da atividade parlamentar e de consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos.

O dono da empresa é João Cardoso Farias, denunciado pelo MPF pelo menos quatro vezes por envolvimento em esquema de fraude à lei de licitações, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, falsificação de documentos e formação de quadrilha em escândalo que envolveu a Editora e a Fundação Universidade de Brasília (UnB). As investigações ocorreram entre 2009 e 2010. À época, o MPF concluiu que as empresas de João Cardoso Farias, entre elas, a Marca-Texto, emitiam notas fiscais de serviços que não foram prestados. O empresário, de acordo com a denúncia, recebia “uma porcentagem por essa atividade ilícita”.

Assim que instaurou o inquérito, a Procuradoria da República no DF expediu ofícios ao TCU e à CGU para saber se essas instituições têm alguma informação sobre o envolvimento de Bittar com a empresa Marca-Texto. Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria, o tribunal e a controladoria receberam as notificações em 16 de maio e têm até 20 dias para responder. O TCU informou que recebeu o pedido do MPF em 20 de maio e que a análise está em fase inicial. A CGU, após consulta feita a pedido do Correio, não localizou o ofício do MPF.

Segundo a assessoria do MPF, Márcio Bittar pode ser chamado a dar explicações sobre o caso. O prazo de conclusão do inquérito civil é de um ano, prorrogável. Ao final do inquérito, se identificado desvio de dinheiro público, o MPF pode pedir o ressarcimento da quantia ou dar início a uma ação civil por atos de improbidade administrativa, por exemplo. Na última segunda, a assessoria de Bittar informou que ele irá se pronunciar quando for oficialmente notificado. Em abril, em resposta ao Correio, o parlamentar disse desconhecer as denúncias contra o dono da empresa e afirmou que a contratação da Marca-Texto foi feita dentro dos parâmetros legais.

Fonte: Correio Brasiliense

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