MPF/PA denuncia pecuarista e cartorária por venda ilegal de lotes da reforma agrária

Também foi denunciado incêndio criminoso de casa de moradores do assentamento Praialta-Piranheira

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou cinco pessoas à Justiça Federal pela venda ilegal de lotes de reforma agrária do assentamento Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará. Entre os denunciados está o pecuarista José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em 2011.

José Rodrigues Moreira foi denunciado por invasão de terras públicas e pelo incêndio criminoso da moradia de um dos agricultores expulsos do assentamento. Caso condenando, o denunciado pode ser punido com até oito anos de reclusão e multa.

O MPF/PA denunciou ainda a esposa e a sogra do pecuarista, também acusadas de invasão e ocupação de terras públicas, uma cartorária de Marabá, Neuza Maria Santis Seminotti, acusada de ter praticado estelionato por ter vendido terra pública como se fosse própria, e um co-autor do incêndio criminoso, Genival Oliveira Santos, conhecido como Gilsão.

Se condenadas, a esposa e a sogra de José Rodrigues Moreira poderão ter que cumprir pena de até três anos de detenção. No caso da cartorária, a pena, se aplicada segundo o pedido do MPF/PA, pode atingir seis anos e oito meses de reclusão e multa. E Gilsão, se condenado, pode ser punido com até oito anos de reclusão e multa.

Esquema criminoso – Segundo as procuradoras da República Luana Vargas Macedo e Melina Alves Tostes, autoras da denúncia, as investigações revelaram a existência de um esquema criminoso de compra e venda ilegal de lotes do assentamento que perdura há anos, e que, alimentado pela omissão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem contribuído diretamente para o agravamento do quadro de violência no campo que impera na região sudeste do Pará.

O MPF/PA registrou na ação que em 2005 a cartorária Neuza Maria Santis Seminotti comprou ilegalmente três lotes no assentamento e colocou-os em nome de “laranjas”, ilegalidade que foi denunciada pelo MPF à Justiça em outra ação.

Em 2009 e 2010, dois desses lotes, com um total de 30 alqueires, foram ilegalmente vendidos por R$ 100 mil ao pecuarista José Rodrigues Moreira e à família dele. Um dos lotes estava sendo ocupado por agricultores. Para expulsá-los de lá, José Rodrigues e Gilsão puseram fogo no barraco em que os agricultores moravam.

Testemunhas também relataram que, além de incendiar a moradia dos agricultores, os denunciados destruíram a plantação existente no lote. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Marabá no último dia 26 e aguarda distribuição na subseção judiciária.

Fonte: Ministério Público Federal

Deixe um comentário