Mudança no modelo para demarcar terras

Diante da pressão da bancada ruralista, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prometeu ontem apresentar um novo modelo de demarcação de terras indígenas no Brasil até o fim deste semestre. O futuro formato esvazia os poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que, constitucionalmente, é responsável por estabelecer os limites das reservas. Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, ela acabou reconhecendo fragilidades da fundação e a ausência de critérios mais claros para as delimitações. Conforme o Correio antecipou na edição de ontem, o Palácio do Planalto decidiu intervir nos trabalhos conduzidos pela cúpula da Funai por avaliar negativamente a gestão da atual presidente, Marta Maria de Azevedo.

Assim como ocorreu no Paraná, as demarcações podem também ser suspensas em Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, embora ainda não haja prazo estipulado. A ministra salientou que o Brasil precisa de “informações qualificadas” para definir as localidades e a extensão de territórios indígenas. O novo sistema de informações para delimitar as reservas contará com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura.

“Se estamos propondo um procedimento no qual outros órgãos e o Estado brasileiro possam ter interferência nos estudos e qualificá-los, temos que ter informações sobre a presença de indígenas, quando eles estiveram ali, por quanto tempo e a produtividade (do terreno). Temos que ter informações qualificadas para a tomada de decisões”, declarou Gleisi.

[FOTO2]A ministra informou que é possível cumprir o prazo estabelecido para a apresentação do novo modelo. “Esse é o nosso compromisso e nós vamos trabalhar nele. Mas é importante lembrar que é um processo construído por várias decisões do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público. Nós não temos a governabilidade completa desse processo”, ponderou.

Gleisi ainda reconheceu as falhas do governo para fixar os limites atualmente. “Delegamos única e exclusivamente à Funai a responsabilidade por estudos e demarcação de terras. Nem sempre estabelecemos procedimentos claros e objetivos dentro desse processo.”

Durante a audiência, houve momentos tensos. A ministra subiu o tom ao ser questionada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente interino da Frente Parlamentar da Agropecuária, se o governo federal realmente se preocupava com a agricultura — antes da audiência, manifestantes ligados ao setor do agronegócio fizeram um protesto em frente ao Congresso, criticando a Funai. “Não admito que o senhor questione a seriedade do governo. Não admito que questionem qual a importância da agricultura para o governo. A importância é enorme. Não viemos para o embate entre governo e agricultura”, ressaltou.

Segundo a ministra, os critérios vão ficar mais claros a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos recursos relativos à reserva Raposa do Sol, em Roraima. “Tenho certeza de que o Supremo, órgão responsável por essa decisão, não deixará a nação por muito mais tempo sem a orientação devida, explicitando à sociedade e ao governo o caminho a seguir”, disse.

Em março de 2009, o STF julgou o processo de demarcação e criou diretrizes para nortear outros casos envolvendo a delimitação de territórios indígenas. Essas normas motivaram a emissão de uma portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), que acabou suspensa até a palavra final da Suprema Corte.

CPI
Na audiência de ontem, havia a expectativa de o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) protocolar requerimento para a instalação de uma CPI com o objetivo de apurar os desmandos da Funai. Até o fechamento desta edição, o requerimento não havia sido apresentado. Gleisi encarou com naturalidade a possibilidade. “O Congresso tem autonomia para isso.”

Fonte: Correio Brasiliense

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