MPF/RO investiga situação do Aeroporto de Ji-Paraná

Inquérito civil público apura a regularidade na manutenção e administração do Aeroporto José Coleto, além da segurança nas operações e do serviço oferecido aos consumidores

O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) abriu investigação sobre o aeroporto da cidade. Representantes da sociedade civil relataram ao MPF que o governo de Rondônia não tem repassado valores mensais para a Fundação Ji-Cred, entidade que gerencia o aeroporto. A falta do repasse de verbas do governo estadual, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), estaria gerando dificuldade em manter o padrão de segurança nos voos e o conforto dos usuários do aeroporto.

Segundo informações repassadas ao MPF, o terminal aeroportuário estaria mantendo apenas operações por aeronaves tipo turbo hélice e teria interrompido as operações com aviões do tipo jato, de maior capacidade de transporte de passageiros e carga. Além disto, consta que a prefeitura de Ji-Paraná não teria cumprido o compromisso de pavimentar o estacionamento.

O aeroporto também estaria sem acessibilidade nem atendimento preferencial aos idosos, e seriam frequentes os cancelamentos de voos em virtude das condições da pista e dos equipamentos.

Questionamentos

Os procuradores da República Carolina Augusta da Rocha Rosado, Guilherme Rocha Gopfert, Henrique Felber Heck e José Rubens Plates enviaram ofícios a diversas instituições públicas para questionar sobre a situação do aeroporto.

O governo estadual e DER deverão esclarecer sobre as condições de gestão do aeroporto e informar as datas previstas para reforma da pista e construção do terminal de passageiros. A prefeitura de Ji-Paraná também deverá informar ao MPF sobre sua parte com relação ao aeroporto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que apresentar ao MPF o relatório da última inspeção da pista. Anac, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Cindacta 4 devem relatar as razões do aeroporto não realizar operações por instrumento. Já a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República terá que responder sobre o repasse de verbas por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).

As empresas Azul e Passaredo também deverão informar ao MPF o número de voos que partiram com atraso ou que foram cancelados em razão da qualidade da pista ou da estrutura do aeroporto e como têm resolvido estes problemas neste ano – se há reagendamento de passagens, fornecimento de hospedagem, alimentação e transporte aos passageiros aos consumidores.

O MPF enviou ofício à Câmara de Vereadores para saber sobre fornecimento de espaço para realização de uma audiência pública sobre o aeroporto de Ji-Paraná.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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