MPF/RO questiona órgãos públicos sobre condições da BR-364

Trecho entre Ouro Preto D’Oeste e Vilhena apresenta preocupantes condições de tráfego e segurança

A correta aplicação do dinheiro público e as condições de tráfego e a segurança na BR-364, no trecho entre Ouro Preto D’Oeste e Vilhena, estão sendo questionados em inquérito civil público instaurado pelas unidades do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná e Vilhena, por meio dos procuradores da República Henrique Felber Heck e Guilherme Rocha Göpfert, respectivamente.

“A BR-364 é essencial para o desenvolvimento regional e nacional e a imprensa tem registrado as preocupantes condições de trafegabilidade e de segurança naquele trecho”, conclui o procurador Guilherme Rocha Göpfert, que inclusive foi conferir pessoalmente as condições da rodovia.

Visando investigar as condições do referido trecho da BR-364, foram encaminhados ofícios para diversos órgãos públicos, dentre eles Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Justiça Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Assim, cada órgão, no seu âmbito de atuação, fornecerão informações, tais como, número de acidentes e mortes nos anos de 2010 a 2013, relatório circunstanciado sobre as providências adotadas em relação às condições da BR-364 naquele trecho e a quantidade de ações judiciais contra a União em razão de danos supostamente causados por buracos ou falhas na rodovia.

Após concluída a investigação do MPF, caso se verifique irregularidades, poderão ser ajuizadas ações de improbidade, coletivas e penais para punição de infratores e reparação dos inúmeros danos causados aos usuários da BR-364.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

 

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