Órgãos de defesa do consumidor processarão Eletrobras após novo apagão em Manaus e no interior

Ação por danos morais será apresentada nesta sexta-feira (19)

O Ministério Público do Estado (MPE-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC), o Procon-AM e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) vão processar judicialmente a empresa Amazonas Energia por causa do apagão que atingiu a Região Metropolitana de Manaus (RMM) na sexta-feira (12).

Os órgãos prometem dar entrada, nesta sexta-feira (19), a uma Ação Coletiva por Danos Morais contra a concessionária. Em reunião realizada na manhã de ontem na ALE-AM, os órgãos definiram detalhes da ação, que terá como base as reclamações registradas na Comissão de Defesa do Consumidor e no Procon-AM.

O defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho afirmou que o valor da indenização exigida ainda será calculado. “O valor da indenização será calculado com base no tempo de interrupção do serviço e na quantidade de consumidores prejudicados com a falha da empresa”, disse Almeida.

O presidente da CDC, deputado Marcos Rotta (PMDB), afirmou que a ação é uma resposta à sociedade, que está cansada e insatisfeita com fornecedores que insistem em prestar um desserviço. “Esgotados os mecanismos para a prestação de um serviço eficiente e contínuo, os órgãos de defesa do consumidor do Estado resolveram se unir e acionar a Justiça do Estado, mais uma vez, contra a Amazonas Energia”, disse.

Durante a reunião, os órgãos reafirmaram a necessidade de contratar o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) para a realização de uma perícia na concessionária. “Para contratá-lo, dependemos da liberação de recursos do Fundo de Defesa do Consumidor (Fundecon)”, explicou o deputado.

Fonte: A Crítica

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