13º frigorífico assina acordo para regularização da cadeia produtiva da carne em Mato Grosso

Frigorífico Frigobom (Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda) assinou o termo de ajustamento de conduta. Com inauguração da nova planta do frigorífico nos próximos dias, abate diário deve crescer de 250 para 800 animais

A Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda (Frigorífico Frigobom) é a 13º empresa do ramo que assina o acordo com o Ministério Público Federal para a regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne nos Estados que integram o bioma amazônico.

Atualmente, a empresa tem duas unidades em Mato Grosso. Em Sinop fica a unidade de abate, processamento e industrialização da carne. Em Várzea Grande, está instalada a unidade responsável pela distribuição. Atualmente o abate diário é de 250 animais. Nos próximos dias, com a inauguração da nova planta do frigorífico, o abate diário deve aumentar para 800 animais.

De acordo com o procurador jurídico do frigorífico Luiz Sérgio Rossi, a avaliação é de que as cláusulas do acordo proposto pelo Ministério Público Federal são possíveis de serem cumpridas e a empresa tem interesse em regularizar a sua atuação.

Segundo o procurador da República Felipe Bogado, paralelamente ao diálogo com outras empresas do ramo que tenham interesse em aderir ao acordo, a atuação do MPF volta a sua atenção à fiscalização do cumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de ajustamento de conduta (TAC).

Com a assinatura do TAC, os frigoríficos assumem o compromisso de não comprar animais de propriedades que tenham a sua produção associada ao trabalho escravo, à grilagem de terras, à violência agrária, ao desmatamento ilegal; ou que produzam sobre terras indígenas, unidades de conservação, áreas pertencentes a comunidades quilombolas e terras devolutas.

TAC em andamento

O Ministério Público Federal já recebeu os primeiros Manuais de Procedimentos elaborados pelas empresas que assinaram o TAC. O manual é o documento no qual as empresas detalham os procedimentos adotados para verificar o cumprimento das cláusulas pela regularização socioambiental da cadeia produtiva da carne.

A partir da assinatura do acordo, a empresa tem 90 dias para elaborar o manual de procedimentos.

Frigoríficos de Mato Grosso que assinaram o TAC em 2013

1. Navi Carnes Indústria e Comércio de Alimentos

2. Agra Agroindustrial Alimentos S/A

3. Carnes Boi Branco Ltda

4. Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos S/A (Frialto)

5. Plena Alimentos Ltda

6. São José do Matrinchã Ltda-ME

7. JBS/Friboi

8. Frigorífico Redentor

9. Frical Frigorífico Ltda

10. Frigorífico de Várzea Grande Eireli (Frigovárzea)

11. Superfrigo Indústria e Comércio S/A

12. BRF Brasil Foods S/A

13. Bombonatto Indústria de Alimentos Ltda – ME (Frigobom)

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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