Proposta pretende incentivar a conservação e regularização ambientais na agricultura familiar

Uma proposta elaborada pelo ISA, a partir de conversas com gestores públicos de diversos ministérios, pretende estimular a conservação ambiental nos imóveis da agricultura familiar.

Segundo a ideia, os agricultores que não tiverem “áreas rurais consolidadas” em seus imóveis poderão vender seus produtos ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) por um preço até 20% superior ao recebido pelos demais agricultores. Aqueles que decidirem restaurar essas áreas receberão um prêmio de 5% enquanto estiverem fazendo isso. Esses produtores rurais também teriam um teto de vendas ao governo maior do que os demais.

“Seria uma forma concreta de remunerar os agricultores pelos serviços ambientais prestados à sociedade e de reparar uma situação de injustiça criada com a nova lei florestal”, afirma Raul Silva Telles do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA e um dos autores da proposta.

O PAA permite ao Poder Público comprar, diretamente e sem licitação, alimentos produzidos por agricultores familiares para abastecer creches, asilos e hospitais. Em 2012, ele desembolsou R$ 838 milhões para 185 mil produtores em todo País.

Para sair do papel, a proposta precisa ser aprovada pelo grupo gestor do PAA, que reúne representantes de vários ministérios. Ela deve ser analisada pelo colegiado nos próximos meses, mas já recebeu o apoio do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), onde surgiu a ideia de criar o PAA, há 10 anos.

A ideia já foi apresentada aos integrantes do grupo gestor, à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e à FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar) e recebeu contribuições do MPA (Movimento de Pequenos Agricultores).

A “área rural consolidada” é um eufemismo criado pela Lei Federal 12.651/12, que revogou o antigo Código Florestal há um ano, para denominar pastagens e plantações situadas em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL), que deveriam ser protegidas (saiba mais). Pelas novas regras, um produtor que protegeu integralmente suas matas ciliares em APPs e outro que protegeu apenas pequena parte delas estarão igualmente regulares.

A anistia promovida pela nova lei florestal reduziu em torno de 29 milhões de hectares as áreas a serem reflorestadas nas propriedades rurais em todo o país, segundo estudo patrocinado recentemente pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) do governo federal (veja o documento). Toda essa área, antes protegida, será agora considerada como ocupação agropecuária “consolidada”.

Políticas articuladas

“Há um descompasso histórico entre a política agrícola e a ambiental no país, que precisa acabar. Enquanto uma sempre pregou a necessidade de aumentar a produção a qualquer custo, a outra tentava impor limites. Na cabeça do agricultor, esses eram sinais contraditórios, e os resultados nefastos estão aí. A proposta é uma tentativa de dar coerência mútua a essas políticas, para que elas se reforcem, ao invés de se anularem”, enfatiza Valle.

“O conjunto das políticas públicas que atendem a agricultura familiar poderia priorizar as famílias que estão adequadas ou se readequando ao Código Florestal. Essa articulação das políticas poderia consolidar a agenda ambiental”, destaca Valter Israel da Silva, da secretaria nacional do MPA. Ele vê com o otimismo a possibilidade de que incentivos à conservação sejam ampliados a outras políticas voltadas à agricultura familiar.

Silva considera que o novo incentivo pode alcançar um número razoável de produtores, mas que outras iniciativas são necessárias para dar escala à conservação na agricultura familiar, como o pagamento por serviços socioambientais.

Para ele, um dos grandes desafios para viabilizar a proposta do ISA é fazer as informações sobre as mudanças na lei e sobre a própria política chegarem até os agricultores para que eles busquem acessá-la.

“A proposta é muito interessante porque vai de fato premiar quem consegue fazer conservação aliada à produção de alimentos”, diz Natal Magnanti, integrante da Rede Ecovida de Agroecologia e presidente do Consea de Santa Catarina.

Ele aponta que um dos problemas que precisa ser resolvido para colocar a ideia em prática é a dificuldade de agricultores de comunidades carentes, quilombolas e indígenas em obter a DAP (declaração de aptidão), que permite acessar políticas como o PAA. Muitos deles não têm a terra regularizada ou dependem de instituições como a Funai (Fundação Nacional do Índio) para conseguir o documento, segundo Magnanti.

Para Raul do Valle, outro dos desafios para tirar a proposta do ISA do papel será a comprovação da situação ambiental dos agricultores. A nova lei florestal prevê o CAR (Cadastro Ambiental Rural) em todo o país, que permitiria a qualquer um saber quais agricultores estão ou não protegendo integralmente suas APPs, por exemplo. “A proposta do ISA apoia-se na existência do CAR para diferenciar positivamente os que mais preservam, mas tudo depende de como será efetivamente implantado esse cadastro, da fidedignidade e transparência de seus dados”, pondera Valle.

No Brasil, a agricultura familiar responde por 70% dos empregos no campo e 40% da produção agrícola. Mais de 60% dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros vêm das pequenas propriedades. Há mais de 4,3 milhões de imóveis de agricultura familiar no País, o que representa 84% do total, mas eles ocupam só 24,3% (ou 80 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários.

Oficina

Nesta semana, o ISA e o ISPN (Instituto Sociedade População e Natureza) promovem, em Brasília, uma oficina para debater a proposta para o PAA e outras, ainda preliminares, sobre a inclusão de incentivos à conservação nas demais políticas destinadas à agricultura familiar, como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Cerca de 60 pessoas participam do evento, entre representantes do governo federal, prefeituras, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e produtores rurais.

A oficina é apoiada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês), no âmbito do consórcio “Preparando o Brasil para o REDD”, liderado pela The Nature Conservancy (TNC) e integrado pelo ISA, Instituto Centro de Vida (ICV), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Environmental Defense Fund (EDF).

Fonte: ISA

Deixe um comentário