Quem são os pecuaristas da ‘lista suja’ da escravidão?

Mais uma vez, pecuária lidera inserções na ‘lista suja’ do trabalho escravo.  Flagrantes incluem graves violações aos direitos humanos e estão relacionados a outros crimes

A pecuária desponta, de longe, como a atividade produtiva com mais inserções na atualização da última sexta-feira (28) do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja” do trabalho escravo. Mantida em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a relação é considerada uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil. Levantamento da Repórter Brasil aponta que, de um total de 142 nomes inseridos nesta atualização semestral o registro do governo federal, 61 foram flagrados pelas fiscalizações do MTE no exercício da produção pecuária com o emprego de escravos – chama a atenção também a inclusão de oito políticos e as primeiras inclusões envolvendo o plantio de dendê na Amazônia.

Não é a primeira vez que os problemas de um dos principais setores da economia brasileira transparecem. Na atualização semestral de dezembro de 2012, a pecuária também manteve-se à frente como atividade econômica com mais inclusões e durante todo o ano passado foi o setor em que ocorreram mais flagrantes de escravidão (o que deve resultar em ainda mais inclusões nas próximas atualizações semestrais). Em geral, os trabalhadores libertados da pecuária estavam sujeitos a condições insalubres, perigosas e degradantes para desempenhar serviços com baixo valor agregado de mão de obra. São vítimas de graves violações contra a dignidade humana: sobram casos em que os empregados consomem alimentos estragados ou água com propriedades duvidosas, sentem sede, passam fome e, além disso, sofrem ameaças e risco de morte.

Quase metade do total de novos integrante da ‘lista suja’ exerce a atividade pecuária (Foto: Verena Glass)

No total, o cadastro ficou com 504 nomes, um recorde.  A lista vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.  A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica.  Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito.  Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional.  Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos.  Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores.  Caso contrário, permanece na lista.

Segundo dados recentes divulgados pelo MTE, a pecuária é o setor em que mais houve a incidência de pessoas submetidas ao trabalho análogo ao de escravo durante o ano de 2012.  Com frequência, além disso, a atividade econômica e a violação contra direitos humanos decorrente da superexploração de força laboral aparece associada ao desmatamento e outros crimes ambientais, com destaque especial para as ocorrências na região da Amazônia Legal.  Nessa nova relação da “lista suja”, figuram também casos de áreas embargadas pela Ibama concomitantes à criação de animais.

Veneno e superexploração

Empregados reaproveitavam recipientes de lubrificante para guardar água. (Foto: Divulgação/MPT)

Na propriedade de Annibal Zacharias, empregador incluído na última atualização do cadastro, um grupo de dez vítimas, resgatado de condições de trabalho sub-humanas, era responsável pela aplicação de agrotóxicos para a preparação de um terreno que serviria de pasto para a produção pecuária. O contingente de libertados executava a tarefa sem o uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários. Eles residiam em um alojamento precário e improvisado com lonas plásticas, no meio de um matagal que lhes oferecia riscos, por não dispor de proteção contra chuvas, intempéries ou animais peçonhentos. Os trabalhadores também se viam obrigados a armazenar a água que consumiam dentro de recipientes que outrora foram usados para guardar óleos de veículos automotores. Outras violações do tipo são comuns a homens e mulheres escravizados no ramo e aparecem associadas a serviços comuns da atividade pecuária.

Rogério Pischner, então proprietário da Fazenda Valeriense em 2008, quando fiscalização do MTE constatou a existência de trabalho escravo sob sua responsabilidade, é outro empregador que agora entra para a “lista suja” por causa de superexploração de mão de obra. Na propriedade do pecuarista, um grupo de seis trabalhadores foi encontrado sujeito a condições degradantes, enquanto realizava o roçado da juquira da terra em que seria colocada a pastagem para bovinos destinados à produção de leite. A atividade que os escravos desempenhavam à época consiste na retirada de plantas, pedras e ervas daninhas e na preparação do solo para que o pasto possa crescer de maneira adequada à alimentação de bois e vacas. Os seis libertados cumpriam as tarefas de modo precário, sem o uso de EPIs, vínculo com carteira de trabalho assinada ou pagamento regular de salários. Na ocasião, as refeições do contingente de vítimas mal continham proteína animal, já que na maioria das vezes o empregador apenas lhes fornecia arroz e feijão.

Carne de Tatu

A fome, devido à escassa comida fornecida por empregadores nos casos de trabalho escravo rural, obriga, por vezes, os trabalhadores submetidos a caçar animais silvestres, pescar ou coletar raízes, folhas e frutas próximos do local onde estão alojados para conseguir completar suas refeições e não passar fome.

Em fiscalização ocorrida em 2005, um contingente de sete empregados em condições análogas às de escravo, sob responsabilidade do pecuarista Eduardo Kroef Corbetta – que agora entra para a “lista suja”–, dispunha na dispensa somente de arroz, feijão, farinha, café e açúcar.

Para complementar o jantar, no momento em que foi encontrado pelos fiscais do MTE, o grupo havia abatido há pouco tempo um tatu, cuja carne estava sendo preparada para o consumo dos resgatados.

Ameaças e reincidência

“A gente não recebia nada e trabalhava de domingo a domingo, sem descanso. Eu mesmo trabalhei doente, com febre e dor de cabeça. Mas não tinha jeito.” O depoimento é de Gedéias do Livramento à Repórter Brasil, libertado pelo grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo do governo federal após fiscalização ocorrida em 2009, nas Fazendas Santa Andréia e Serra Grande, em Parapuebas, no Pará (PA). O resgatado ilustra a situação a que ele e mais outros sete homens eram submetidos pelo empregador Gabriel Augusto Camargos, outro nome que estreia nessa atualização da “lista suja”. As vítimas sofriam ameaças que, segundo o entendimento dos fiscais do MTE à época, caracterizava restrições à liberdade de ir e vir. De acordo com depoimentos colhidos durante a vistoria do local, jagunços do fazendeiro intimidavam os empregados, pela presença ostensiva de armas, através de coação moral e até mesmo com ameaças à vida dos trabalhadores. Alguns, inclusive, foram impedidos de deixar a propriedade para tratar de doenças ou comprar remédios.

“Éramos ameaçados o tempo todo. O capanga andava com a arma na cintura. Uma vez, um companheiro nosso foi pedir dinheiro para comprar remédio porque tinha levado uma picada de cobra e foi ameaçado de morte”, acrescenta Gedéias à reportagem na ocasião do flagrante de trabalho escravo. Conforme informações do portal Às Claras, o empregador Gabriel Augusto Camargos fez doações que ajudaram a eleger dois prefeitos e uma suplente de vereador em cidades da região em 2012. Ele ajudou a bancar a candidatura de João Cléber de Souza Torres (PPS) eleito prefeito de São Félix do Xingu (PA), e de Wenderson Azevedo Chamon (PMDB), eleito prefeito de Curionópolis (PA), doando R$ 100 mil para cada um deles. E doou R$ 500 para a suplente de vereador Cristiane Silva Faustino (PTB), eleita em Tucumã (PA).

Nem todos os últimos inseridos na mais recente atualização da “lista suja”, porém, figuram como estreantes. Não uma, ou duas, mas três vezes o pecuarista e dono da Fazenda Diadema, em Xinguara, no Pará, Eurélio Piazza foi autuado pelos auditores do MTE por reduzir pessoas à escravidão. Devido a ocorrências de trabalho escravo em 2000 e 2002 sob sua responsabilidade, seu nome constou no cadastro de empregadores flagrados de 2003 a 2005; ao final do prazo, quitou todos os débitos trabalhistas contraídos e, até aquele momento, não havia reincidido no crime. Em 2008, porém, durante nova fiscalização na mesma propriedade, fiscais encontraram — por uma terceira vez — o emprego de mão de obra escravo pelo fazendeiro.

Entre as vítimas da Fazenda Diadema, há destaque especial para o caso do camponês Eduardo Ferreira da Silva, com 64 anos em 2008, que passou mais de oito anos sem receber salários, ficou sem a visão de um olho e desenvolveu problemas de pressão e diabetes, além de perder os movimentos de um dos braços, tudo por consequência do período em que esteve escravizado.

Justiça

Os responsáveis pelo crime de submeter pessoas à escravidão, previsto no artigo 149 do Código Penal, aparecem, com frequência, associados a outros delitos.  Novo incluído na atualização do cadastro mantido pelo governo, o pecuarista Cláudio Cravo é alvo de denúncia-crime do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO), aberta em maio de 2013, por não só reduzir pessoas à escravidão no ano de 2011, mas também por ter falsificado ou alterado documentos públicos.  De acordo com o MPF-TO, ele teria omitido informações relevantes para a regularização da carteira de trabalho de oito vítimas resgatadas do trabalho escravo, na sua propriedade, fazenda Girassol, em Brasilândia (TO).  O processo segue na Justiça Federal.  Se condenado, poderá ser preso e se juntar a outros pecuaristas inseridos na “lista suja” também sentenciados à reclusão, como Raimundo Rocha Martins Filho.

Em geral, os trabalhadores da pecuária submetidos à escravidão contemporânea se sujeitam a condições insalubres, perigosas e degradantes (Foto: Verena Glass)

Em geral, os trabalhadores de um dos principais setores da economia brasileira submetidos às formas de escravidão contemporânea se sujeitam a condições insalubres, perigosas e degradantes

O pecuarista Sebastião da Silva Lopes, flagrado com trabalho escravo em 2010, foi condenado na Justiça Federal, ainda no decorrer do ano de 2006, a sair da área que ocupava para a criação de gados. Através de uma ação civil pública do MPF no Pará acatada pelo Poder Judiciário naquela ocasião, ele foi declarado culpado pelo desmatamento e pela extração de madeira ilegal no Parque Nacional da Serra do Pardo, área de conservação ambiental situada entre os municípios de Altamira (PA) e São Felix do Xingu (PA).

Leandro Adjunto Martins Carneiro consta na última atualização do cadastro federal por dois flagrantes diferentes de trabalho escravo. O MTE e a SDH/PR têm inserido mais de um registro para empregadores flagrados em mais de uma ocasião com o uso de mão de obra escrava. Em duas propriedades do pecuarista, a Fazenda Água Branca, em São Domingos do Araguaia (PA), e a Fazenda Canaã, em São Felix do Xingu (PA), foram encontrados dois grupos de 15 pessoas escravizadas, durante o ano de 2010. Além disso, anteriormente, ele já havia sido indiciado pelo Ministério Público do Estado (MPE-PA) por suposta participação no assassinato do agricultor Cercino Cristo, então vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no ano de 2006, em São Felix do Xingu (PA). Condenações pela infração criminal do artigo 149 na Justiça Federal, no entanto, não costumam ser comuns.

Por decorrência das fiscalizações trabalhistas em que são constatadas violações aos direitos humanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por vezes, recorre a ações no Tribunal do Trabalho para processar empregadores que usufruem de trabalho escravo. Incluído nesta atualização da “lista suja”, Simão Sarkis Simão, proprietário da Fazenda Santo Aurélio, em Paracatu, Minas Gerais, foi condenado em meados de 2012 a pagar R$ 390 mil pela Justiça trabalhista, após ação civil pública ajuizada pelo MPT. A condenação decorreu de uma fiscalização, durante o ano de 2011, na qual um grupo de dez pessoas foi encontrado em situação laboral degradante na criação de gado bovino. O contingente resgatado estava impossibilitado de deixar o serviço, devido à falta de transporte e ao local isolado onde permaneciam, e não tinha acesso a fontes de água potável ou para banho.

Por Guilherme Zocchio
Fonte: Repórter Brasil

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