AC: Monitoramento eletrônico de presos pode ser suspenso por dívida do governo estadual

O monitoramento por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas de quase 200 presos, que cumprem pena em regime semiaberto no Acre, está ameaçado de ser interrompido porque o governo estadual deve R$ 1,1 milhão à empresa Spacecomm Monitoramento, de Curitiba (PR), prestadora do serviço.

A medida foi adotada em agosto do ano passado pela Vara de Execuções Penais de Rio Branco em parceria com o Iapen (Instituto de Administração Penitenciária do Estado) com o objetivo de para reduzir gastos.

Com mais de 4 mil presos, o Acre é o estado com a maior taxa de encarceramento no país (496 presos para cada 100 mil habitantes). Ao anunciar a inclusão do Acre no programa de monitoramento de apenados, o governador Tião Viana classificou a decisão como “um ato de respeito do Estado para com as pessoas e que leva à redução de gastos públicos”.

Porém, no final de julho, o Diário Oficial do Estado tornou público um termo de reconhecimento de dívida no valor de R$ 1,1 milhão, assinado pelo diretor do Iapen, Dirceu Augusto Silva.

O reconhecimento da dívida se refere à prestação de serviços de monitoramento eletrônico de presos sentenciados em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Procurado pela reportagem, Dirceu Augusto Silva preferiu silenciar.

Porém, durante o lançamento do programa, o diretor do Iapen enalteceu o monitoramento eletrônico como sendo mais eficiente na fiscalização de presos e inferior aos métodos utilizados atualmente.

– Hoje, o monitoramento de um reeducando custa, em média, R$ 1.700. Com as tornozeleiras eletrônicas esse valor cai para cerca de R$ 600. Esse dinheiro que economizamos poderá ser investido em saúde, educação, segurança e outras áreas – disse o governador.

O Iapen adquiriu 400 tornozeleiras eletrônicas, mas a empresa Spacecomm Monitoramento está sem receber pagamento desde setembro do ano passado. Uma lei estadual dispõe sobre a criação da política de reinserção social da pessoa privada de liberdade e sobre o monitoramento eletrônico. O aluguel de cada tornozeleira custa R$ 450,00.

As tornozeleiras passaram a ser usadas em alguns estados do Brasil como forma de desafogar o sistema penitenciário, castigado pela superlotação.

Além disso, é uma maneira de permitir aos apenados a possibilidade de estabelecer um melhor convívio com sua família e fomentar sua ressocialização.

As tornozeleiras emitem um sinal e mensagens que apontam a localização precisa do preso. Como a rota diária de cada um deles já foi demarcada, se houver alguma alteração, distanciamento ou tentativa de fuga, tanto o Iapen quanto a Polícia Militar são avisados em tempo real pelo monitoramento eletrônico.

Os presos não podem remover, violar, modificar ou danificar as tornozeleiras, nem permitir que outros o façam. Caso isso aconteça, eles deverão indenizar o Iapen pelo valor correspondente ao equipamento.

Os presos devem permanece em casa após o horário do expediente. Se houver alguma mudança de endereço ou mesmo de sua rota diária, são obrigados a comunicar à Vara de Execuções Penais ou à administração penitenciária.

Eles são proibidos de freqüentar bares, casas noturnas, shows, festas, lugares onde haja consumo de bebida alcoólica ou de “reputação duvidosa”. Também não podem se ausentar de Rio Branco ou Cruzeiro do Sul sem justificativa e devem estar munidos de autorização judicial.

Quando deixam de cumprir as obrigações, os presos ficam sujeitos à regressão de regime, ou seja, a perda dos dias remidos e a imediata revogação liminar da monitoração.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

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