MPF suspende ações contra Incra e estabelece novos prazos que órgão diminua desmatamento em assentamentos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmou nesta quinta-feira (8) o compromisso de reduzir o desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal em 80% até o ano de 2020, em relação aos índices verificados em 2005. Em troca o Ministério Público Federal (MPF) extinguirá as sete ações contra o órgão de reforma agrária que foi apontado como responsável por um terço do destamento da floresta.

As sete ações foram ajuizadas com base em dados divulgados no ano de 2012 pelo MPF que identifou o Icra como maior desmatador da Amazônia: as derrubadas ilegais nessas áreas tinham subido de 18% de todo o desmatamento anual em 2004 para 31,1% em 2010. Dados do Grupo de Trabalho da Amazônia Legal apontam que até 2010 o Incra havia sido responsável por 133.6444 quilômetro quadrados de desmatamento dentro dos 2. 163 projetos de assentamentos.

Três das sete ações que pediam a condenação por danos ambientais já haviam sido julgadas favoráveis ao MPF, nos estados do Acre, Mato Grosso e Pará. Os processos relatavam à Justiça Federal os danos em cada estado e pediam a interrupção imediata do desmatamento em áreas de reforma agrária, proibição de criação de novos assentamentos sem licenciamento ambiental e um plano para licenciar os assentamentos existentes, além da recuperação de áreas degradadas.

Novos prazos

Pelo novo acordo o órgão precisa apresentar dentro de 120 dias uma base de dados georreferenciada com a exata localização de todos os assentamentos na Amazônia Legal e apontar quais possuem licenciamento ambiental. Também está previsto o monitoramento do desmatamento nos assentamentos e a apresentação de relatório trimestral ao MPF e a criação de uma equipe de fiscalização especial para atuar junto aos pontos críticos de desmatamento. Caberá ainda ao órgão identificar os causadores do dano, notificá-los administrativamente e aplicar as sanções devidas

Clique aqui para ler o acordo na íntegra

Veja as ações que serão  extinguidas:

Processo nº 7109-04.2012.4.01.3000 – 2ª Vara Federal de Rio Branco/AC

Processo nº 0011363-02.2012.4.01.3200 – 7ª Vara Federal em Manaus/AM

Processo nº 9744-98.2012.4.01.3600 – 3ª Vara Federal de Cuiabá/MT

Processo nº 0017840-75.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal de Belém/PA

Processo nº 0006451-75.2012.4.01.4100 – 5ª Vara Federal em Porto Velho/RO

Processo nº 0004570-54.2012.4.01.4200 – 1ª Vara Federal de Boa Vista/RR

Processo nº 0009418-95.2013.4.01.3700 – 8ª Vara Federal de São Luís/MA

Com informações do MPF

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