Parlamentares do Amapá exigem compensações para aprovar acordo entre Brasil e França

Acordo combate atividade garimpeira ilegal na fronteira entre Amapá e Guiana Francesa

Acordo entre Brasil e França visa fiscalização severa na fronteira entre Oiapoque (no Amapá) e Guiana Francesa. Foto: Mário Tomaz/Agência Amapá

O combate à exploração ilegal de garimpos no Amapá e Guiana Francesa volta à pauta de discussões de parlamentares amapaense no Congresso Nacional.  O debate é sobre um acordo criado em 2008 entre Brasil e França para coibir garimpos ilegais na área de fronteira.  A bancada federal do Amapá adiantou que a pauta será votada somente se o Governo Federal comprometer-se a compensar os impactos que Oiapoque (a 560 quilômetros de distância de Macapá) sofrerá com a aprovação do acordo.

O grupo de parlamentares do Amapá contrários à medida – deputados federais do Amapá Bala Rocha (PDT), Dalva Figueiredo (PT), Davi Alcolumbre (DEM), Evandro Milhomem (PCdoB) e Luiz Carlos (PSDB) – disse acreditar que a rigidez tratada no acordo em relação à atividade garimpeira pode afetar a população do local que não foi consultada e nem informada sobre as mudanças que o acordo pode gerar caso aprovado. Garimpo é uma das principais atividades econômicas de Oiapoque.

“Enquanto o Governo Federal não se comprometer com as compensações, vamos continuar retirando a votação do acordo da pauta”, garantiu o deputado Davi Alcolumbre.

O documento prevê, por exemplo, intensa fiscalização em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira. A fiscalização inclui controle no tráfego de embarcações no rio Oiapoque (que dá nome ao município) para transporte de cargas e passageiros entre os dois países. O acordo estabelece, ainda, confisco e destruição de todos os bens utilizados para extrair ouro ilegalmente.

Acordo

Assinado em 23 de dezembro de 2008 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Nicolas Sarkozy (França), o acordo foi enviado à Câmara dos Deputados no ano seguinte. Depois de quatro anos parado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, em 2013 entrou na pauta de votações. O acordo é analisado por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº, 1055/13 e prevê adoção de medidas necessárias para combater a extração ilegal de ouro e comércio do minério ainda não transformado – especialmente venda e revenda -, além de atividades de transporte, detenção, venda ou cessão de mercúrio sem autorização.

Veja sete compensações para Oiapoque a partir da aprovação do acordo:

– Criação da Universidade Federal de Oiapoque;

– Criação de uma Área de Livre Comércio (ALC);

– Instalação de um campus do Instituto Federal do Amapá (Ifap);

– Combate à pesca clandestina em conjunto com Brasil e Guiana Francesa;

– Instalação do Polo Industrial Pesqueiro;

– Instalação do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade da Amazônia;

– Regime unificado de tributação na fronteira entre Oiapoque e Guiana Francesa, a exemplo do modelo utilizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Fonte: Portal Amazônia

 

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