AC: Justiça condena deputado por chamar governador de “mariquinha”

Por causa de um pronunciamento em que comparou o governador do Acre, Tião Viana (PT), a uma “mariquinha”, em agosto do ano passado, o deputado estadual Major Rocha (PSDB) foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais, pela juíza Olívia Ribeiro, da 5ª Vara Cível de Rio Branco. A decisão é passível de recurso junto à Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.

O tucano chegou a fazer pronunciamento explicando que havia comparado o governador a uma mulher fofoqueira, ao chamá-lo de “mariquinha”, negando que tenha feito referência à opção sexual do petista. Mas o governador decidiu processá-lo por entender que a expressão tinha conotação sexual.

No processo que moveu contra o deputado por injúria e difamação, o governador pediu indenização reparatória de R$ 26 mil sob a alegação de que o pronunciamento não estaria acobertado pela imunidade parlamentar.

Ao julgar parcialmente procedente a pretensão de Tião Viana, a juíza condenou o deputado a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 15 mil, sobre o qual deverá incidir, após o trânsito em julgado, correção monetária e juros de mora de 12% ao ano.

A juíza extinguiu o processo, com resolução do mérito, e ainda condenou o deputado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. Os valores da condenação deverão ser pagos no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

No ano passado, após o pronunciamento do deputado, o governador Tião Viana convocou uma entrevista coletiva para anunciar que ia utilizar todos os recursos disponíveis na legislação brasileira para processar civil e criminalmente o Major Rocha.

Na ocasião, o governador assinalou que não tem qualquer tipo de preconceito contra a orientação sexual diversa que cada um possa ter.

– Mas é preciso respeitar a dignidade da pessoa humana e a honra de um marido, de um pai, de um cidadão. O deputado Major Rocha subiu à tribuna para dizer que eu não deveria me comportar como um “mariquinha”, fazendo uma ofensa direta à minha pessoa, e vou entrar com uma ação civil e criminal e, se preciso, irei até o Supremo Tribunal Federal para garantir a reparação que eu acho devida – disse Viana na ocasião.

Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia 

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