Famílias acampadas em frente à usina de Santo Antônio poderão ser reassentadas

Após reuniões, Incra se comprometeu a apresentar no prazo de 15 dias possíveis áreas para reassentamento de famílias do projeto Joana D’Arc

As 266 famílias dos assentamentos Joana D’arc I, II e III que estão acampadas em frente à usina hidrelétrica de Santo Antônio poderão ser reassentadas. Em reunião realizada em Brasília, no último dia 12, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, se comprometeu a promover o reassentamento dessas famílias. Dentro de 15 dias, o Incra apresentará áreas que poderão ser destinadas a elas.

Após a identificação dos imóveis, irão correr os procedimentos de obtenção de terra em conformidade com a Lei Agrária. Estima-se que serão comprometidos pelo menos 24 milhões de reais do orçamento de 2013, valores a serem usados em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e pagamento de benfeitorias nos imóveis a serem adquiridos.

As famílias alegam que após a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônia a produção de suas terras ficou inviável. O Incra se comprometeu a constituir um Grupo de Trabalho (GT) em 30 dias para tratar do assunto. Durante este prazo o Ibama apresentará parecer e o Incra levantará todo o histórico e estudos realizados no assentamento Joana D’arc. Na instalação do GT, em Porto Velho, será definido cronograma de trabalho, com prazos e responsáveis, para conclusão definitiva sobre os impactos apontados. Deverão participar do GT todos os órgãos que possuem envolvimento com a temática, como Agência Nacional de Águas (ANA), usina hidrelétrica de Santo Antônio, CPRM, Ministério das Minas e Energia (MME), Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), entre outros.

Durante a reunião, o procurador da República Raphael Bevilaqua afirmou que “é necessário aprofundar os estudos, quantificar os danos, mas, necessariamente, em curto espaço de tempo, considerando que a situação das famílias é precária e que as mesmas não têm mais condição de esperar”. O procurador destacou também que “o governo federal é responsável solidariamente por todo o empreendimento, seja por licenciar, monitorar, fazer reforma agrária, etc”.

Emergencial

O Incra vai apresentar para a usina hidrelétrica de Santo Antônio os investimentos necessários para permanência das famílias no assentamento Joana D’arc. A empresa se comprometeu em auxiliar as famílias, independente da responsabilidade a ser apurada.

As famílias também receberão um auxílio provisório – ajuda de custo – durante um período de transição até uma solução definitiva. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à prefeitura de Porto Velho que se manifeste sobre as condições de habitação em cada lote do assentamento Joana D’arc. O MPF também solicitou que a usina de Santo Antônio assuma o pagamento dessa ajuda de custo como forma de auxílio.

O Incra fará contato com a prefeitura de Porto Velho com a finalidade de que todas as famílias sejam inscritas no CADúnico, com prioridade para recebimento do Bolsa Família.

Participaram da reunião o MPF, Incra, MPOG, Ibama, MME, Contag, Fetagro, parlamentares, representantes dos assentados e da Santo Antônio Energia. Uma nova reunião foi marcada para a primeira quinzena de novembro.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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