Henrique Alves oficializa comissão da PEC 215 contrariando parecer de grupo criado por ele mesmo

Formalização de comissão especial que vai analisar proposta que transfere a demarcação de terras indígenas ao Congresso atende promessa de campanha firmada por presidente da Câmara Federal com ruralistas.

No centro da foto, Henrique Alves negocia retirada de grupo de índios que ocupou o plenário da Câmara, em abril | J. Batista - Agência Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instituiu, ontem à noite, a Comissão Especial (CE) que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tira do Executivo e transfere ao Congresso a prerrogativa de demarcar as Terras Indígenas (TIs). Se aprovado, o projeto significará, na prática, a paralisação das demarcações.

A oficialização da comissão contraria o relatório do grupo criado pelo próprio Alves depois que um grupo de índios ocupou o plenário da casa, em abril. Apresentado na semana passada, o documento pede a rejeição da PEC. O colegiado foi criado com a participação de indígenas, deputados indigenistas e ruralistas, mas nenhum parlamentar da bancada do agronegócio compareceu às suas reuniões.

Ao criar a CE, Alves atende compromisso fechado com a bancada ruralista durante sua campanha eleitoral à presidência da Câmara. A primeira sessão da comissão está prevista para o dia 18/9, quando serão escolhidos o presidente e o relator.

A PEC é considerada inconstitucional por alguns dos principais juristas especializados em direitos indígenas. A tramitação da proposta é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator do ação, Luís Roberto Barroso, pode proferir uma decisão sobre ela nas próximas semanas.

Organizações indígenas de todo o País têm se manifestado contra a PEC 215. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou uma grande mobilização nacional, entre 30/9 e 5/10, contra os projetos e medidas que pretendem restringir os direitos indígenas, como a PEC 215, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227 e a Portaria 303 da Advocacia-geral da União. Várias organizações da sociedade civil, como o ISA, estão apoiando a mobilização.

Por: Oswaldo Braga de Souza
Fonte: Isa – Instituto Socioambiental

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